Projeto que institui o Programa de Transporte Social foi enviado nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa pelo governador Paulo Câmara
O Governo de Pernambuco vai oferecer acesso gratuito a usuários do transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife que perderam o emprego durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei, assinado pelo governador Paulo Câmara, foi enviado nesta quinta-feira (04.03) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ser votado pelos deputados estaduais. A proposta, denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, é direcionada aos usuários que residem no Grande Recife, demitidos a partir de março de 2020, e que ganhavam até dois salários mínimos.
“O nosso objetivo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise sanitária. Não mediremos esforços para minimizar os efeitos da pandemia junto à população”, afirmou o governador Paulo Câmara, que enviou o projeto à Alepe em caráter de urgência.
Essa nova iniciativa do governo estadual para tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia, após aprovada pelos parlamentares, deverá beneficiar aproximadamente 20 mil pessoas por mês, durante o período de um ano, podendo o benefício ser prorrogado pelo mesmo período. O usuário receberá crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A. Esses créditos eletrônicos de viagens devem ser utilizados fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês.
De acordo com o texto enviado à Alepe, a inscrição do candidato no programa será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, que deverá encaminhar os cadastros ao Grande Recife Consórcio de Transportes, observando os critérios de elegibilidade previstos no projeto.
HORÁRIO SOCIAL – Em fevereiro, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou proposta de revisão tarifária baseada em estudos realizados pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. Foi ratificada a criação de uma tarifa mais baixa no chamado “horário social”, fora do pico. Das 9h às 11h da manhã e das 13h30 às 15h30 da tarde, a passagem ficou mais barata, passando de R$ 3,45 para R$ 3,35 no Anel A, e de R$ 4,70 para R$ 4,60 no Anel B. Esse desconto se aplica exclusivamente nos dias úteis e com o uso do VEM Comum.
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