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PREFEITO DE SERTÂNIA É CONDENADO A PAGAR MAIS DE 80 MIL REAIS EM MULTAS POR USAR A COR QUE O IDENTIFICA POLITICAMENTE EM PRÉDIOS MUNICIPAIS.

Esequias Cardoso por Esequias Cardoso
23 de fevereiro de 2021
em Geral
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PREFEITO DE SERTÂNIA É CONDENADO A PAGAR MAIS DE 80 MIL REAIS EM MULTAS POR USAR A COR QUE O IDENTIFICA POLITICAMENTE EM PRÉDIOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO ÂNGELO FERREIRA APESAR DE CONTAR COM PELOS MENOS 4 ADVOGADOS FOI BUSCAR MAIS 3 EM RECIFE E VAI PAGAR 120 REAIS POR ISSO

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Saiu sentença proferida pelo Juiz da Comarca de Sertânia, no dia 17 de fevereiro, condenando o prefeito de Sertânia a pagar mais de 80 mil reais por usar a cor de seu partido em prédios públicos. A condenação é fruto de uma ação popular impetrada pelo jornalista ESEQUIAS CARDOSO, articulista do site Tribuna do Moxotó e pelos vereadores CÍCERO EDVANDRO DE MELO, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e ORESTES NEVES DE ALBUQUERQUE da oposição de Sertânia da legislatura passada, sobre a questão referente às pinturas dos prédios feita pelo atual prefeito Ângelo Ferreira, o qual desde o inicio de sua gestão vem pintando os prédios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente a cor que sempre o identificou politicamente..

LOGO NO INÍCIO DE SUA GESTÃO ANTERIOR, O PREFEITO PINTOU COM A ESCOLA IZAURA XAVIER TODA DE VERMELHO, DEPOIS DA AÇÃO CIVIL, ELE ATÉ QUE TENTOU CONSERTAR E RETIROU O POUCO DO VERMELHO, MAS MESMO ASSIM VAI SER OBRIGADO A RETIRAR TODA COR VERMELHA DA ESCOLA

O advogado Celestino Barros, acreditando na indignação dos autores da ação, capitaneou na  justiça a ação  e novamente conseguiu a condenação do atual prefeito, mostrando que, definitivamente ele é não dono da cidade e muito menos esta acima da justiça.

Que bom que existe justiça e que ele, Ângelo Ferreira, não pode fazer tudo que acha que pode. O impressionante é que mesmo depois da justiça ter determinado que  as pinturas vermelhas em prédios públicos fossem suspensas, o prefeito em claro desprezo a justiça continuou a pintar vários prédios e acabou multado e agora proibido definitivamente de pintar qualquer prédio público de vermelho, sob pena de R$ 50 mil reais  de multa por cada pintura nova realizada.

A CORBETURA DO GINÁSIO DE ESPORTE DO DISTRITO DE ALBUQUERQUE NÉ FOI PINTADA PELO PREFEITO DEPOIS QUE A JUSTIÇA JÁ O HAVIA PROIBIDO DE PINTA PRÉDIOS PÚBLICOS COM A COR VERMELHA, MESMO ASSIM ELE TEIMOU E PINTOU, POR ISSO FOI MULTADO EM MAIS DE 890 MIL REAIS

“Por tais razões, considero que houve o descumprimento comprovado em, pelo menos, dois eventos (ginásios de Albuquerque Né e de Cruzeiro do Nordeste), o que enseja a aplicação da medida coercitiva prevista na decisão liminar de id. Num. 50397195, no valor de R$ 40.000,00, para cada um dos descumprimentos, totalizando-se R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.Parte da sentença proferida pelo Juiz da Comarca de Sertânia

Para o leitor ter uma ideia sobre a arrogância do prefeito Ângelo Ferreira e dos seus advogados com relação a ação civil,  no início ao se defenderem, zombaram da ação e chegaram a dizer que  “trata-se de uma aventura jurídica, baseada em picuinhas pessoais”. O advogado Celestino Barros, ao ler tamanha aberração na defesa sobre o uso da cor vermelha, indignado respondeu que  “A lide em questão, não trata-se de uma “Aventura Jurídica, baseada em Picuinhas Pessoais”, mas, de um direito da sociedade de rogar a efetividade do Poder Judiciário contra ilegalidade e a imoralidade administrativa, não pode admitir-se que tal pedido fosse nominado, injustamente, com tais adjetivos pejorativos”. E estava correto, basta ver que agora o senhor prefeito recebeu condenação merecida, certamente com essa sentença, o excelentíssimo juiz de direito da comarca de Sertânia restabeleceu a justiça, impondo um limite a tal aberração e condenou, não só Ângelo Ferreira a pagar 80 mil reais, mas também deu-lhe 30 dias para que ele pinte os prédios da Prefeitura e do Colégio Isaura, tirando a cor vermelha e que todos  os custos de pintura devem ser pagos com seu dinheiro e não com o dinheiro público, ficando este na obrigação de apresentar o comprovante de pagamento da pintura.

PELA SENTENÇA DO JUIZ DA COMARCA DE SERTÂNIA, O PREFEITO ÂNGELO TERÁ QUE PINTAR NOVAMENTE OS PRÉDIOS DA ESCOLA IZAURA XAVIER E DA PREFEITURA COM OUTRAS CORES, TIRANDO A COR VERMELHA E TERÁ QUE COMPRAR A TINTA COM SEU PRÓPRIO DINHEIRO, TENDO INCLUSIVE QUE APRESENTAR A JUSTIÇA AS NOTAS FISCAIS DA COMPRA DESSAS TINTAS COM SEU NOME, ALÉM DA MULTA DE MAIS DE 80 MIL REAIS QUE LEVOU POR PRATICAR TAL ILICITUDE

 “Constata-se, nos autos, que o réu Ângelo dos Santos, enquanto gestor municipal, realizou a pintura de prédios públicos, a exemplo da Prefeitura Municipal, da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos e de uma cobertura de ginásio com cor preponderantemente vermelha, que se destaca nos referidos prédios públicos em clara associação com a cor utilizada em suas campanhas eleitorais e partidária”, disse o juiz em sua sentença.

E continuou o meritíssimo Juiz: “Não bastasse, também, fardamentos e cadernetas escolares foram impressas com as cores utilizadas preponderantemente pelo gestor municipal, como uma forma de marcação, nos bens públicos, da presença da pessoa do Prefeito e da predominância do partido da situação, em detrimento dos cidadãos, cuja preferência política pode, inclusive, ser distinta. A utilização de cor que se associa de forma inequívoca a partido político e a atividades eleitorais do gestor municipal em bens públicos reflete, ainda, a presença do patrimonialismo na relação dos agentes do Estado com trato da coisa pública”, e sua sábia sentença.

O JUIZ DA COMARCA DE SERTÂNIA ENTENDEU QUE O PREFEITO DE SERTÂNIA USAR A COR DE SUA CAMPANHA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E POR ISSO O CONDENOU A PAGAR MAIS DE 80 MIL REAIS E AINDA RETIRAR NO PRAZO DE 30 DIAS ESSA COLORAÇÃO VERMELHA. VITORIA DA DEMOCRACIA!!

 O Leitor vai ter oportunidade de ler sentença na integra clicando aqui. Mas vamos colocar o final da sentença. Veja o que disse o juiz da Comarca de Sertânia:

“Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente os pedidos para o efeito de:

a) condenar o réu Município de Sertânia em obrigação de não fazer no sentido de se abster de realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situações estritamente necessárias em decorrência de obrigação legal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 50.000,00 por cada prédio público cuja pintura descumpra a presente decisão;

b) condenar o Município de Sertânia a realizar, às expensas do Prefeito, em obrigação de fazer consistente na retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos, assegurada a boa-fé e lealdade processuais, no prazo de 30 dias;

c) condenar o Prefeito Ângelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a coloração vermelha, mediante comprovação das despesas;

d) condenar o Prefeito Ângelo Rafael em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês, corrigidos monetariamente pela tabela ENCOGE/TJPE a partir da data do descumprimento da decisão liminar (06/09/2019);

79. Extingo o processo com resolução de mérito.

80. Condeno o réu Ângelo Rafael ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa em favor do Município de Sertânia”

Osvaldo Teles Lobo Júnior – Juiz de Direito

Então sertaniense, está ai a prova de que ninguém está acima das instituições democráticas e fiscalizadores, nem o Prefeito Ângelo Ferreira. Nós, o advogado Celestino Barros, os vereadores da legislatura passada citados acima e o jornalista Esequias Cardoso, estamos todos felizes e satisfeitos em perceber que essas instituições estão sim funcionando muito bem. Vamos, a sempre continuar cada vez mais vigilantes.

Avisando sempre que não nos omitiremos, exerceremos nossa cidadania com dignidade e certos de que a luta será sempre em defesa da ética, da moralidade e sobretudo, do cidadão e da cidadã sertaniense.

Leia a sentença na íntegra clicando abaixo

Sentenca-Acao-CoresBaixar

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