TCE IDENTIFICA DESVIO DE R$ 1,4 MILHÃO PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA COMPESA

Segundo relatório da auditoria, servidora que trabalhava na folha de pagamento da companhia realizou 80 créditos bancários para outras três pessoas entre 2021 e 2022.

Uma auditoria especial, divulgada nesta quinta (27) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou a existência de funcionários fantasmas na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo a instituição, foram desviados R$ 1,4 milhão para pagamento de três pessoas que não tinham vínculo empregatício com a empresa de capital misto com finalidade pública, entre os anos de 2021 e 2022.

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O processo, que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado pelo TCE na quarta (26). Na sessão, o tribunal determinou que a servidora Darília Oliveira de Araújo, então supervisora de serviços da folha de pagamento da Compesa, devolvesse aos cofres da companhia o valor desviado.

O relatório da auditoria, a que o g1 teve acesso, foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com o documento, a servidora inseria dados falsos no sistema da empresa para desviar dinheiro.

Parte dos recursos ficava com ela, enquanto o restante dos valores era repassado para outras três pessoas. Ao todo, segundo o TCE-PE, foram realizados 80 créditos bancários para os envolvidos.

Conforme o relatório, a divisão dos recursos se dava da seguinte forma:

  • R$ 205.043,31 ficaram com a servidora;
  • R$ 501.139,15 foram repassados para Maria Helena de Fontes Neta;
  • R$ 280.928,71 foram enviados a Ivania Regina Pereira de Souza;
  • R$ 421.157,77 foram pagos a Haroldo Alves da Silva.

No total, foram desviados R$ 1.408.259,63. Nenhum dos outros envolvidos, com exceção da servidora, tinha vínculo com a Compesa, segundo o procurador Cristiano Pimentel.

Além da devolução dos recursos, o TCE aplicou uma multa no valor de R$ 27.549,00 contra a servidora. Também foi declarada a inidoneidade (falta de capacidade) dela para exercer cargos em comissão ou função de confiança e para fazer contratações com a administração pública.

O tribunal decidiu ainda que a Compesa implemente melhorias no processo de gestão da folha de pagamento em relação ao controle de acesso e alterações no sistema informatizado do setor de Gestão de Pessoas da companhia.

O processo será encaminhado para o Ministério Público do Estado de Pernambuco e à Segunda Delegacia de Combate à Corrupção do Estado de Pernambuco para que sejam investigadas as questões criminais envolvidas no caso.

Procurada pelo g1, a defesa dos envolvidos disse que todas as respostas relacionadas ao caso estão sendo apresentadas nos âmbitos judicial e administrativo e que só vai se pronunciar nos autos dos processos.

Por meio de nota, a Compesa disse que identificou irregularidades na folha de pagamento no início do primeiro semestre de 2022 e que, “imediatamente”, instaurou uma sindicância interna para apurar o fato, além de notificar a Polícia Civil para “as devidas apurações”.

A companhia informou ainda que:

o processo foi concluído em maio de 2022;
a funcionária foi demitida por justa causa;
e ajuizou uma ação para reparação aos cofres públicos.

Com informações do G1

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