Portaria que suspende cronograma de implementação do novo ensino médio deve ser assinado nos próximos dias pelo ministro da Educação Camilo Santana
O Ministério da Educação finalizou uma portaria para suspender o cronograma de implementação do novo ensino médio. O documento deve ser assinado pelo ministro Camilo Santana nos próximos dias e interrompe a implementação no primeiro e segundo ano da etapa ainda em 2023, além de suspender a necessidade de adaptação do Enem ao novo modelo até 2024.
O que muda para estudantes?
Mesmo depois de a portaria ser publicada, a rotina dos estudantes não será alterada
Ou seja, alunos que já estão no Novo Ensino Médio não voltam para o modelo antigo
Isso porque a suspensão é apenas no cronograma de implementação
Isso significa que a mudança do Enem, prevista para 2024, estará suspensa.
A portaria, que muda uma norma publicada em 2021, também suspende a necessidade de confecção de itens e a construção de um novo modelo para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2024.
Desde março, pessoas e entidades ligadas à educação têm pressionado o governo pela revogação da reforma do ensino médio. Mas especialistas advertem que, embora o novo modelo tenha problemas, a revogação total seria um retrocesso em avanços já obtidos, como a expansão da educação integral e a diversificação do ensino. Os estados, principais responsáveis pela implementação, resistem em rever o novo modelo.
Sem medidas drásticas
Segundo interlocutores do ministro, embora concorde com as críticas, Santana resiste à revogação total, por temer desgastes com os secretários estaduais de Educação. Em uma reunião ontem do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) no MEC, o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino da pasta, Mauricio Holanda, ao ser cobrado, chegou a negar que a pasta fosse assinar portaria revogando os prazos. Ao GLOBO, o presidente do Consed, Vitor de Angelo, afirmou que seria contraproducente. Segundo ele, na prática, os estados continuariam tocando o modelo ao menos até o fim do ano, ainda que a portaria suspendesse os prazos.
— Com erros e acertos, a reforma que existe foi a que nós conseguimos implementar. Sabemos que ela tem problemas. Só precisam ser ajustados e melhorados, e agora temos um MEC em condição de nos apoiar nisso.
A reforma foi aprovada durante o governo Michel Temer, em 2017. O novo modelo prevê aumento gradual no número de horas cursadas no ensino médio, além de reorganizar o currículo. A reforma estabelece que os estudantes façam uma formação básica geral e depois optem por um itinerário formativo, para aprofundar conteúdos.
Os itinerários devem ser relacionados a uma de cinco áreas: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação profissional. No entanto, como mostrou O GLOBO, alunos, pais e professores reclamam que disciplinas como História ou Sociologia perderam espaço, enquanto foram criadas outras questionadas pela sua pertinência ou sentido, como “O que rola por aí”.
A possibilidade de suspensão do cronograma dividiu educadores. Representantes das escolas particulares consideram entrar na Justiça para evitar a medida. Presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Bruno Eizerik afirma que o governo priorizará critérios políticos e não pedagógicos, caso suspenda o cronograma.
— Não pode cada governo que entrar colocar tudo no lixo só porque determinado projeto não foi iniciado por ele. Não faz sentido suspender a implementação. Estamos no segundo ano de implementação. Vamos implementar, fazer o novo Enem, analisar os resultados e depois comparar.
Contrária à revogação total, a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que a possível suspensão do calendário será positiva, caso o governo use esse tempo para promover um “freio de arrumação”. Ela defende, no entanto, que o ensino médio deve preservar a essência da reforma.
— É uma oportunidade para que esse MEC faça uma verdadeira reforma do ensino médio. Para isso, alterações na legislação serão necessárias, como a retirada do teto de 1.800 horas de formação geral básica, melhor definição dos itinerários, para não haver as distorções que estamos observando em algumas escolas, e retirada da possibilidade de 20% de ensino a distância para o cumprimento da carga horária total. A essência do novo ensino médio, que é a ampliação da educação integral e possibilidade de aprofundamento do aprendizado em áreas, precisa ser defendida e preservada.
Integrante de uma das principais defensoras da revogação, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o professor da USP Daniel Cara diz que a suspensão seria um passo importante para rever o modelo.
— Como avisávamos desde 2016, a maior parte das escolas não poderá ofertar os itinerários formativos. Como consequência, não há direito de escolha por parte dos alunos. Quem decidirá qual curso ele fará é a escola e a Secretaria de Educação. A reforma precariza e desconsidera a formação docente, obrigando professores a lecionar em disciplinas que desconhecem
Ubes comemora
A União Brasileira de Estudantes Secundaristas comemorou a possibilidade de suspensão do calendário.
— A mobilização dos estudantes está dando resultado. Mas vamos seguir puxando atos até a revogação — diz Jade Beatriz, presidente da entidade.