Na luta pela aprovação do Reajuste Salarial do Magistério de 2023 que está sendo negado pela Prefeitura de Sertânia-PE, o SINTEMUSE participou de uma audiência no Ministério Público marcada pela Promotora Drª. Raissa de Oliveira Santos Lima, acontecida na última quinta-feira, 16 de Nov/2023 no município de Sertânia-PE.
Nesta audiência, que teve início as 10h da manhã no FÓRUM de nosso município, a Prefeitura de Sertânia-PE esteve presente para apresentar dados para provar o impedimento do reajuste até esta data. Com o objetivo de apontar soluções para que o reajuste seja aprovado, o SINTEMUSE também levou dados para demonstrar que o reajuste é possível.
De início, a Prefeitura apresentou suas alegações por não conceder o reajuste até este momento, pois afirmam que as verbas que são para a educação são insuficientes para bancar o reajuste de 14,95% deste ano. Alegando cortes nas verbas e perda de receitas internas, a prefeitura tentou convencer a todos que o reajuste de 2023 não pode ser concedido. E também que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede, pois com o reajuste dos professores, ultrapassaria o percentual que pode gastar por ano.
Alegaram também que a lei do reajuste é ilegal, mesmo depois da mídia nacional divulgar que o Superior Tribunal Federal já determinou que as portarias do MEC que estabelecem o percentual de reajuste do magistério são constitucionais e perfeitamente legais.
Durante a apresentação da Prefeitura, feita pelo próprio prefeito do município, deixaram claro que o Reajuste do Magistério de 2023 não é prioridade. E toda retórica apresentada pela prefeitura é que não possui receita suficiente para bancar o reajuste dos professores. Após a fala da prefeitura, a Promotora fez algumas perguntas a mesma para tirar algumas dúvidas.
Após, a Promotora Drª. Raissa de Oliveira Santos Lima, deu voz ao SINTEMUSE e foi apresentado um estudo técnico do FUNDEB de Sertânia-PE feito pelo Adv. Ivan Felipe, no que foi apresentado e explicado pelo próprio e pelo Adv. Celestino. Foi bem explicado o contexto que se refere às leis que regem a educação, como o FUNDEB e a Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica e define sua metodologia de atualização, que está vigente e goza de plena validade e eficácia no ordenamento jurídico nacional. Nesta apresentação também foi explanado como devem ser aplicados os recursos da educação e que a prefeitura que tiver dificuldades pode buscar complementação das verbas para pagar os professores junto ao Governo Federal. Todas as alegações de impedimento demonstradas pela prefeitura foram rebatidas e explicadas que o que falta é priorizar o reajuste, pois com um planejamento eficaz, o reajuste pode ser concedido. E que não existe lei que impeça, e nem tão pouco a LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e o TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO.
Ao final da apresentação do SINTEMUSE, a Promotora Drª. Raissa de Oliveira Santos Lima fez algumas perguntas para tirar dúvidas.
Seguindo, foram ouvidas as réplicas por parte da Prefeitura e do SINTEMUSE, culminando no final com a alegação do Prefeito que disse que se o SINTEMUSE fizer um estudo técnico dos valores de um percentual que prove que a prefeitura poderá pagar, ele acatará e concederá o reajuste.
Diante desta possibilidade, o SINTEMUSE já solicitou ao Adv. Ivan Felipe que fizesse este estudo para apresentar a prefeitura. Vale salientar que as projeções feitas pela prefeitura em seus estudos foram realizadas em março/2023 e desde desta época não apresentaram e nem negociaram com o sindicato.
Ao final da audiência, Promotora Drª. Raissa de Oliveira Santos Lima, deixou claro que se não houver acordo, o caminho será a judicialização do tema para que a prefeitura implante o reajuste do magistério de 2023 que é de 14,95%.
Esta audiência foi importantíssima, pois desde o início do ano de 2023 que os professores buscam que seu direito ao reajuste seja respeitado. Pela falta de interesse da prefeitura de negociar o reajuste e se omitir em conversar com os professores na busca por soluções, o Ministério Público de Pernambuco é um grande aliado nesta luta pelos nossos direitos.
Aguardaremos o resultado dos estudos do impacto financeiro que será feito Pelo adv. Ivan Felipe e buscaremos apresentar a prefeitura. Mas também, aguardaremos o bom senso da prefeitura em fazer seu papel que é rever sua proposta de administração dos recursos da educação e que ela mesma busque uma solução para conceder o reajuste dos professores.
guardaremos o resultado dos estudos do impacto financeiro que será feito Pelo adv. Ivan Felipe e buscaremos apresentar a prefeitura. Mas também, aguardaremos o bom senso da prefeitura em fazer seu papel que é rever sua proposta de administração dos recursos da educação e que ela mesma busque uma solução para conceder o reajuste dos professores.
LEI SE CUMPRE E REAJUSTE SALARIAL DO PROFESSOR DEVE SER PRIORIDADE TODOS OS ANOS.
E nós, SINTEMUSE, vamos estudar ainda mais o tema, “vamos estudar bem direitinho” cada verba e como ela deve ser aplicada e também as responsabilidades daqueles que administram as verbas da educação. Educação é coisa séria e o investimento que o Governo Federal faz deve ser respeitado, principalmente os direitos dos professores.
Seguimos na luta!!!!
SINTEMUSE