O pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) não é uma garantia para todos os contribuintes que enviarem o documento nesse ano. O valor somente será liberado para quem apresentar gastos no último ano que dão direito a descontos no valor final de tributação. Esses descontos serão recebidos pela restituição. Ao todo, cinco lotes de pagamento acontecem em 2023.
O primeiro lote da restituição do IRPF será depositado no dia 31 de maio, mesma data em que se encerra o prazo para enviar a declaração. São obrigados a fazer o documento todos aqueles que obtiveram faturamento não isento de tributação superior a 28.559,70 em 2022. Ou, rendimentos que são isentos, mas superaram R$ 40.000,00 no último ano.
Desde o dia 15 de março o documento pode ser enviado optando por algum dos canais liberados pela Receita Federal, como: App Meu Imposto de Renda, programa gerador da declaração que pode ser baixado em computadores e notebook, ou o site da Receita Federal. Ao considerar todo o patrimônio do cidadão, e os gastos que foram informados, o sistema indica se há valores a serem restituídos.
Quem enviar a declaração fora do prazo, contendo erros, ou sonegando dados, precisará corrigir o documento inicialmente. Feito isso, será incluso na restituição do IRPF retroativa, paga ao longo do ano sem data exata para acontecer. Enquanto os demais terão acesso a um dos pagamentos feitos entre maio e setembro, sempre no último dia útil.
VEJA QUEM RECEBE PRIMEIRO:
Quando envia a declaração do Imposto de Renda, o cidadão não recebe a informação sobre quando vai receber a restituição do IRPF. São cinco lotes regulares, e o cidadão pode ser incluso em qualquer um deles. No entanto, a Receita Federal dá prioridade para alguns casos em específico, como:
- Quem enviou a declaração até 10 de maio;
- Aqueles que optaram pelo documento pré-preenchido, novidade desse ano;
- Quem cadastrou sua chave PIX para receber a restituição;
- Aqueles que têm prioridade legal em todos os lotes:
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- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Quem tem como maior fonte de renda o magistério.
Essa lista com o público que tem preferência no recebimento da restituição foi anunciada pela Receita Federal logo no início do prazo de envio da declaração. E quem respeitou essas regras ganhará a chance de receber o quanto antes.