Governo de Pernambuco afirma que nem todos os profissionais receberão o valor dos Precatórios do Fundef nesta sexta-feira.
O pagamento da segunda parcela dos Precatórios do Fundef foi feito nesta sexta-feira (25), conforme calendário divulgado pelo Governo de Pernambuco.
No entanto, alguns beneficiários só devem receber o dinheiro em um segundo lote, previsto para o mês de setembro.
Nesta quinta-feira (24), o governo estadual anunciou que, neste primeiro momento, receberão os valores os beneficiários que realizaram o cadastro no site dos Precatórios e que estejam com a documentação correta na plataforma.
Esse cadastro foi iniciado no dia 10 de agosto, após anúncio da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Os profissionais e herdeiros que não realizaram o cadastro até agora poderão fazer o registro nos próximos dias, pois a plataforma permanecerá aberta, de acordo com o governo.
Essas pessoas receberão o pagamento da segunda parcela em um segundo lote, conforme calendário abaixo.
Calendário dos Precatórios do Fundef Pernambuco 2023
CALENDÁRIO DOS PRECATÓRIOS | DATA DO PAGAMENTO |
1º LOTE | 25/08/2023 |
2º LOTE | 15/09/2023 |
3º LOTE | 29/09/2023 |
4º LOTE | 27/10/2023 |
5º LOTE | 24/11/2023 |
6º LOTE | 22/12/2023 |
Já aqueles que apresentaram divergências ou inconsistências na documentação estão sendo notificados pela secretaria por e-mail, para que possam fazer as devidas correções.
Como se cadastrar nos Precatórios Fundef PE
Para receber a segunda parcela,, os profissionais ativos e sem vínculo com o Estado devem realizar um cadastro no site dos Precatórios (precatoriofundef.educacao.pe.gov.br), fornecendo certidão Fundef, RG, CPF e dados bancários.
Já os herdeiros devem apresentar alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores Fundef, além da certidão Fundef, atestado de óbito, RG, CPF e dados bancários dos beneficiários citados no alvará judicial ou escritura de inventário.
Erros na plataforma
No dia do anúncio da abertura do cadastro, o site dos Precatórios do Fundef apresentou erros devido ao grande quantitativo de visitas.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) também chegou a reclamar do procedimento adotado pelo Governo de Pernambuco para realização do pagamento.
De acordo com os trabalhadores, não haveria necessidade de anexar dados bancários para recebimento do valor, visto que essas informações já estariam de posse do Governo de Pernambuco para a realização do pagamento mensal dos trabalhadores que têm vínculo.
O governo, por sua vez, afirmou que o cadastro se tornou necessário por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela — ocorrida em 2022, ainda na gestão de Paulo Câmara.
Com informações do Jornal do commercio