O texto enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para pagamento do reajuste do piso dos professores, estipulado em 14,95%, teve a sua constitucionalidade aprovada sem maiores problemas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, nesta quarta-feira (7).
Seguindo o relator, deputado Antônio Moraes (PSB), todos os oito parlamentares que compõem a comissão atestaram a constitucionalidade da proposta. Foi rejeitado ainda o texto substitutivo assinado por 14 deputados da oposição, que tentava garantir reajuste equivalente para toda a categoria, independente do salário atualmente recebido.
A proposta da governadora garante reajuste do piso para cerca de 6 mil professores, o que tem desagradado a categoria. O sindicato dos profissionais da educação em Pernambuco (Sintepe) afirma que mais de 52 mil profissionais ficam sem reajuste, seguindo o texto do Poder Executivo.
Na Alepe, aprovada a constitucionalidade, o texto agora será analisado agora pelas comissões de Finanças, Administração e também a comissão de Educação.
Antônio Moraes esclareceu que a aprovação – pela unanimidade da CCLJ – limita-se à constitucionalidade do projeto. O mérito da proposta, teor questionado pelo sindicato, ainda será analisado pela Comissão de Educação da Assembleia.
“Cabe à Comissão de Justiça dar parecer apenas sobre a constitucionalidade dos projetos. Ou seja, se está ou não de acordo com a Constituição e as demais leis”, reforçou Antônio Moraes.
As comissões de Finanças e de Administração Pública também deverão oferecer parecer técnico.
Um novo parecer do texto deverá ser apresentado pelo deputado João Paulo Lima e Silva (PT) até o dia 16 deste mês de junho.
