Força de Cooperação do Depen irá exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio em diversos serviços da Polícia Penal.
oi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 25 de abril, autorização do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o emprego da Força-Tarefa, por 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho de 2023, em apoio ao Estado de Pernambuco.
A Força de Cooperação do Depen irá exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
Confira arquivo aqui.
No documento assinado pelo ministro Flávio Dino é citado o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, criada pela portaria do Ministério da Justiça nº 65, de 25 de janeiro de 2019, na época do ministro Sérgio Moro, ainda no governo Bolsonaro. Veja do que se trata:
Ainda no texto da portaria diz que o número de profissionais a ser disponibilizado vai obedecer ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
A reportagem do Portal de Prefeitura entrou em contato com a Secretaria de Ressocialização, que em nota explica que as atividades já estavam sendo “desenvolvidas em mútua cooperação, desde o início do ano”.
Confira nota completa:
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que, por meio da sua Executiva de Ressocialização (Seres), firmou com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um termo de cooperação técnica para a disponibilização de instrumentos tecnológicos e pessoal para a realização de atividades de interesse do Estado de Pernambuco. Atividades estas que já vêm sendo sendo desenvolvidas em mútua cooperação, desde o início do ano.
Nesta terça-feira (25/04), mais uma etapa desse processo na busca por melhorias para o sistema prisional do Estado foi acolhida pelo MJSP, com a formalização, por meio do Diário Oficial da União (DOU), da disponibilidade de curso operacional para os policiais penais pernambucanos, com a inserção do Manual de Operações de Serviço, que visa padronizar os procedimentos nas unidades prisionais, implementando uma nova política de reinserção social do apenado.
A mesma parceria ofereceu no início deste mês, a equipes das 23 unidades prisionais do Estado, um curso de atualização do Sistema de Acompanhamento da Execução das Penas, Prisão Cautelar e Medidas de Segurança – SISDEPEN, com a finalidade orientar o estado quanto à alimentação de dados do sistema carcerário.
Vista da ministra ao Complexo Prisional do Curado
Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam, no último dia 4 de abril, a vistoria realizada pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanha as providências adotadas para mitigar a superlotação e as violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
A comitiva foi liderada pela Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, que percorreu as instalações das três penitenciárias do Complexo e escutou dos reeducandos relatos sobre as condições do cumprimento da pena restritiva de liberdade.
Além do Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, também estiveram presentes integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho e do próprio Ministério Público de Pernambuco, instituições que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional implementado em Pernambuco.
Nomeação de novos Policias Penais
Mais de 1300 aprovados no último concurso da Polícia Penal de Pernambuco cobram do Governo do Estado que seja divulgado o cronograma de nomeação e possam começar a atuar nos presídios do Estado.
O grupo já concluiu o curso de formação e até 7 de junho todos os aprovados no concurso também estarão aptos a trabalharem nas unidades prisionais.
Uma comissão composta por aprovados se reuniu com a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, para cobrar a homologação para pedir que sejam divulgas as datas de nomeação, mas até o momento o governo Raquel Lyra não se manifestou sobre o assunto.
Governadora destaca situação do sistema prisional
Durante entrevista no início de março deste ano a governadora Raquel Lyra falou sobre a necessidade de investimento no sistema penitenciário de Pernambuco.
A governadora e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinaram os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, no dia 4 de abril, e marca o início de ações conjuntas para ampliar a oferta de vagas para os reeducandos e melhorar as condições de trabalho nas unidades prisionais. A vice-governadora Priscila Krause e a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, também estiveram presentes na solenidade.
Com informações do site Portal de Prefeitura