O Ministério da Educação divulgou, por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8, as regras para participação e o calendário de pagamentos do programa “Pé-de-meia”. O benefício é voltado a alunos do ensino médio como forma de incentivo aos estudantes.
Alguns dos principais objetivos do programa são combater a evasão escolar no ensino médio, diminuir a desigualdade no acesso à universidade e propiciar melhores chances para entrada no mercado de trabalho.
O Governo Federal anunciou que irá formar uma poupança de até R$ 9,2 mil para os estudantes concluírem seus estudos e se formarem.
A expectativa do MEC é de que o programa atinja cerca de 2,5 milhões de estudantes.
Quem pode participar do programa “Pé-de-meia”?
Segundo o MEC, poderão participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas, que possuam CPF e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens Adultos (EJA). Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ter a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
A portaria publicada pelo ministério ainda traz a informação de que estudantes que integrem famílias que já recebem o Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito de participar do programa.
Como se inscrever no programa “Pé-de-meia”?
De acordo com o MEC, que é o órgão responsável por definir quais os alunos terão direito ao benefício, serão realizados cruzamentos de informações com o Cadastro único e, em caso de aprovação, uma conta bancária será aberta para os alunos.
Para isso, as escolas onde os estudantes estão matriculados devem enviar os dados do aluno para o governo.
Ainda segundo o ministério, para 2024, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro deste ano. Além disso, estarão aptas as matrículas de estudantes no ensino médio público transmitidas pelas instituições até o dia 8 de março de 2024.
Os valores do programa “Pé-de-meia”
De acordo com o informado pelo MEC, o benefício será pago em etapas, da seguinte maneira:
- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
Regras para participação no programa “Pé-de-meia”
O MEC informou também que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:
Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.
Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.
Poderão desligados do programa os alunos que optarem por abandonar o programa de forma voluntária; que não estiverem dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico; que reprovarem de ano duas vezes seguidas; que abandonarem os estudos por mais de dois anos; além daqueles que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Calendário de pagamento do “Pé-de-meia”
O incentivo matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.
Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir:
Parcela Pagamento
1 de 29/4 a 6/5
2 de 27/5 a 3/6
3 de 24/6 a 1/7
4 de 26/8 a 2/9
5 de 30/9 a 7/10
6 de 28/10 a 4/11
7 de 25/11 a 2/12
8 de 23/12 a 30/12
Fonte: Ministério da Educação