EX-SECRETÁRIO DE PAULO CÂMARA PEDRO EURICO É CONDENADO POR DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA, PERSEGUIÇÃO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA EX-MULHER

Sentença foi publicada na quinta-feira (14), na Vara de Olinda. Ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos responde ainda por outro processo por violência doméstica.

Pedro Eurico, ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no governo de Paulo Câmara, foi condenado a 1 ano, 9 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva concedida à ex-mulher dele, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ele pode recorrer da decisão.

No fim de 2021, ela denunciou o ex-marido por violência doméstica durante os 25 anos em que os dois estiveram casados (relembre o caso abaixo). Logo após a divulgação das denúncias, Pedro Eurico pediu afastamento do governo de Pernambuco.

A sentença foi publicada na tarde da quinta-feira (14), pela juíza Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda.

Pedro Eurico também foi multado em 148 dias à razão de 1/30 do salário mínimo. Isso corresponde a R$ 6.512, considerando o salário mínimo atual, de 1.320.

Procurada pelo g1, a defesa de Pedro Eurico disse que vai recorrer da sentença e afirmou, ainda, que a decisão “desconsiderou as provas testemunhais e documentais apresentadas” (veja resposta mais abaixo).

A condenação em regime fechado se refere a crimes cometidos antes da divulgação das acusações contra Pedro Eurico sobre violência doméstica.

Sobre a violência doméstica, há outras denúncias em tramitação na Vara Criminal do Recife.

A defesa de Maria Eduarda, em entrevista ao g1, disse que a medida protetiva foi descumprida antes mesmo da divulgação das acusações contra Pedro Eurico.

“Ela morava com ele na Jaqueira e, toda vez que ela tentava se separar dele, ele a ameaçava de morte. Ela saiu de casa e foi morar com a mãe, no mesmo bairro, mas ele foi atrás dela, porque era perto. Aí ela se mudou para um apartamento na beira-mar de Olinda, e ele tentou arrombar a porta. Foi quando ela conseguiu uma medida protetiva. Ele tinha que ficar a 300 metros dela. Mas ele, que morava no Recife, passou a ir para Olinda dizendo que ia se exercitar, e continuou descumprindo a medida”, contou o advogado Artur Carvalho, que também é pai de Maria Eduarda.

Maria Eduarda disse que, mesmo separada do ex-secretário, tem medo.

“Na verdade, nada do que ele fez comigo durante todos os anos que sofri vai ser pago de alguma forma. Os meus traumas, as noites que eu acordo assustada, com medo, escutando a voz dele. O tempo não volta. Mas não quero pensar nisso. Quero pensar que a justiça está sendo feita nesse momento”, declarou a economista aposentada.

Pedro Eurico de Barros e Silva atuou por mais de 20 anos na política de Pernambuco. Foi eleito vereador do Recife em 1984 e deputado estadual entre 1986 e 2006, sendo presidente da Assembleia Legislativa no biênio 1995-1996. No segundo governo Miguel Arraes (1987 a 1990), comandou a Secretaria de Habitação.

Após denúncia da ex-mulher, ele foi exonerado do governo de Pernambuco, onde ocupou a secretaria da Criança e da Juventude, em 2012 e, em 2015, assumiu a pasta de Justiça e Direitos Humanos, até deixar o cargo por conta das denúncias.

Além de secretário de governo, desde 2019, ele atuava como presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, e também deixou o cargo no mesmo momento.

Defesa

Procurada pelo g1, a defesa de Pedro Eurico, representada pelo escritório Rigueira, Amorim, Caribé & Leitão, disse que vai recorrer da sentença e afirmou, também, que a decisão “desconsiderou as provas testemunhais e documentais apresentadas”.

“As contas de energia do apartamento onde Maria Eduarda alegava residir e sofrer perseguição demonstram que o imóvel, naquela época, estava desocupado e em obras. Por outro lado, todas as outras ex-esposas de Pedro Eurico testemunharam o respeito com que sempre foram tratadas, não havendo qualquer histórico de agressão”, declarou a defesa.

g1

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