Nesta quarta-feira(19), espera-se que os projetos sejam votados pelos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
As propostas de reajustes salariais para servidores estaduais da educação e saúde, enviadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram aprovadas na comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), nesta segunda (17), passando também pelas comissões de Finanças e de Administração Pública.
No total, foram aprovados 10 projetos de autoria do Executivo, além de dois enviados pelo Ministério Público estadual e um de autoria da mesa diretora da Alepe. Foram aprovados os aumentos salariais para professores e demais funcionários da área da educação, além de reajustes para outras categorias do funcionalismo.
Após passar pelas comissões, os projetos deverão ser votados em plenário pelos 49 deputados na próxima quarta- feira (19). De acordo com representantes da própria bancada de oposição, as pautas devem ser Colegiados acataram novos valores para vencimentos base de diversas categorias aprovadas de maneira tranquila, já que foram negociadas com antecedênciacom as partes interessadas.
“Todos esses projetos, tanto os da governadora Raquel Lyra como os do Ministério Público e da mesa diretora foram detalhados, discutidos e acordados com os parlamentares, inclusive com a oposição, que votou a favor. Assim, devemos fechar o semestre legislativo no final de junho com todos aprovados, inclusive assegurando o aumento dos servidores”, afirmou o presidente da CCLJ, Antônio Moraes (PP).
PROJETO DO EXECUTIVO
O Governo de Pernambuco enviou os projetos à Alepe, na última terça-feira (11). Os PLS propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.
REAJUSTES
O Projeto de Lei Complementar (PLC ) n º 2052/2024 reajusta o piso salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. No caso dos profissionais com jornada de 200 horas mensais, o vencimento base passa de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. Para os que cumprem jornada de 150 horas mensais, sobe de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43. Os efeitos financeiros desses reajustes são retroativos a 1ºde janeiro de 2024. A proposição também define valores específicos,a partir de junho, para profissionais da educação com diferentes titulações e faixas salariais que passam a vigorar a partir de junho.
Também de acordo com o PLC 2052/2024, a partir de 1º de junho de 2024, o valor da Gratificação de Função Técnico-pedagógica passa de R$ 681,32 para R$ 739,88 e professores que lecionam para alunos com deficiência terão sua gratificação redefinida. Além disso, a Gratificação de Localização Especial passará ser paga a analistas em gestão educacional (R$ 500), assistentes administrativos educacionais (R$300) e auxiliares administrativos educacionais (R$ 200) que atuam no Programa de Educação Integral.
O PLC nº 2053/2024 reajusta, a partir de 1º de junho, o vencimento base dos cargos públicos de Médico, Hemo-Médico, Analista em Gestão Sanitária, Fiscal de Vigilância Sanitária, Assistente em Gestão Sanitária, Auxiliar em Gestão Sanitária, Analista em Saúde, Assistente em Saúde, Auxiliar em Saúde, Professores da Universidade de Pernambuco (UPE) e Assessor Jurídico.
A matéria ainda extingue a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares), a ser incorporada aos vencimentos base, e cria a Parcela Complementar de Vencimento (PCV) para garantir reajustes mínimos até 2026.
Com informações do Jornal do Commércio – edicão 18/06/2024