A Câmara Municipal de Sertânia deverá aprovar no próximo dia 8 de maio por unanimidade o Projeto de Lei nº 0006/2026, de autoria da vereadora Patrícia, que estabelece a proibição da nomeação, para cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas por crimes que atentem contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A proposta abrange condutas tipificadas nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal Brasileiro, que tratam de crimes graves como estupro de vulnerável, corrupção de menores e exploração sexual. Com a aprovação, o município dá um passo importante no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.
Segundo a vereadora Patrícia, o projeto representa um avanço significativo no combate à violência sexual e reforça o compromisso do poder público com a ética e a responsabilidade na gestão. “Não podemos permitir que pessoas com histórico de crimes tão graves ocupem cargos de confiança na administração pública. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes e garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas íntegras”, destacou.
A parlamentar também ressaltou que a iniciativa está alinhada à sua atuação em defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero. Para ela, medidas como essa contribuem para inibir práticas criminosas e fortalecer uma cultura de respeito e proteção.
A possível aprovação unânime do projeto evidencia o consenso entre os vereadores sobre a importância do tema e reforça a necessidade de ações concretas no combate à violência sexual, especialmente contra os mais vulneráveis.
Com a sanção da lei, Sertânia passa a contar com um importante instrumento legal que visa não apenas punir, mas prevenir a presença de pessoas condenadas por esse tipo de crime em funções públicas estratégicas, fortalecendo a confiança da população na administração municipal.