Toda Sertânia assistiu o desespero do presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, em colocar abaixo o prédio do tradicional Mandacaru clube e começar logo a obra de um anexo daquela casa legislativa no local, tudo indica que os problemas encontrados pelo tribunal de contas explicam a pressa, na auditoria foram apontadas inúmeras irregularidades, entre elas a suspeita de SUPERFATURAMENTO da obra.
A obra tem um custo de quase um milhão de reais apenas para a primeira etapa, na verdade o valor é de R$ 962.854,58, a licitação estava cheia de falhas, entre as principais falhas encontradas na auditoria do tribunal de contas, foram destacadas:
– Edital contém regras abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes;
– Projeto básico deficiente com sobrepreço, resultando em contratação com preços superfaturados
– Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE
A fiscalização também citou que o Edital contém regras abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes.
NA OBRA FORAM ENCONTRADAS, SEGUNDO AUDITORIA DO TCE, INÚMERAS IRREGULARIDADES
Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.
Em suma, o edital comete uma série de ilegalidades na fixação das regras para avaliação da qualificação técnica dos licitantes, que vão desde exigência ilegal de capacidade técnico-operacional, passando por redação genérica e abstrata sem definir os itens relevantes e culminando com a fixação geral de que os concorrentes deveriam comprovar quantitativos mínimos de 10% dos serviços relevantes sem defini-los, gerando uma completa insegurança jurídica na medida em que os competidores não sabiam o que deveriam comprovar, ficando a mercê da interpretação discricionária e arbitrária dos julgadores do certame.
Logo, as regras ilegais do edital para aferição da qualificação técnica dos potenciais interessados praticamente eliminaram a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.
Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, Alteração contratual mediante termo aditivo somente se justifica em casos excepcionais, com as devidas justificativas, quando houver modificação de projeto ou das especificações, não sendo possível perante a lei realizar uma licitação já com a previsão antecipada de realização de aditivo, ou seja de aumento do valor do contrato.
Veja que na pressa de realizar uma obra milionária, em uma cidade tão carente de saúde e educação, gastar uma verdadeira fortuna para construir um anexo da Câmara de Vereadores, é um verdadeiro ABSURDO, e na pressa injustificada de iniciar a obra, o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia acabou sofrendo um grande revés da fiscalização do TCE que constatou sérias irregularidades na obra, que custa para os sertaniense apenas a primeira etapa a bagatela de quase um milhão de reais, e entre os problemas, devemos destacar o SUPERFATURAMENTO dos preços.
Muito bom essa fiscalização para que este senhor, presidente da Casa Legislativa, perceba que a democracia existe e que as instituições ainda estão funcionando.
O fato é que mesmo com apontamentos de tantas irregularidades na obra, a mesma segue a todo vapor. É Brasil, é Sertânia!
Leia na íntegra o documento do TCE sobre a obra da Câmara de Vereadores de Sertânia
RP DE AUDITORIA – Câmara de Sertânia