TCE determina que Câmara do Recife demita 189 comissionados e abra concurso público; menos de 10% dos servidores são concursados
TCE mandou Câmara levantar necessidades de contratação de pessoal e deu 180 dias para melhoria da proporção entre efetivos e comissionados. Presidente do Legislativo se comprometeu em adotar medidas. O TCE precisa fazer uma fiscalização em Sertânia, a Câmara municipal do município, além de nunca ter feito sequer um concurso público, ainda está cheio de cargos comissionados. Se abriu esse precedente para a cidade do Recife, então deverá fazer o mesmo com relação aos demais municípios como Sertânia, que usa os cargos públicos existentes naquela casa legislativa para agariar votos, loteando os cargos, principalemnte entre os vereadores da situação, ou seja, com os vereadores que estão do lado do presidente da Câmara, num ato vergonhoso de favorecimento.
LEMBRANDO QUE NO 18 DE AGOSTO DE 2023, A CÂMARA DE SERTÂNIA PSOTOU EM SUAS REDES SOCIAIS QUE IRIAM FAZER UM CONCURSO, MAS ATÉ O HOJE NADA (VER MATÉRIA). SERÁ QUE VAI SER IGUAL O DISTRITO INDUSTRIAL?
Estamos preparando uma reportagem sobre a Câmara de Vereadores de Sertânia, para você leitor sertaniense, perceber o quanto aquela Casa é cara para todos nós, com festivais de diárias, com um número altissímo de cargos comissionados e com privilegios imensuráveis, principalmente para vereadores da base do governo. Aguarde.
Mas voltando a Recife, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Câmara de Vereadores daquela cidade, um prazo de 180 dias, adeque a proporção entre funcionários efetivos e cargos comissionados na Casa e reduza o número de cargos em comissão sem função de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições específicas.
De acordo com a Câmara, atualmente, 90,1% das pessoas que trabalham na Câmara Municipal do Recife ocupam cargos em comissão, enquanto 9,8% dos trabalhadores são efetivos.
Além disso, o TCE ordenou a exoneração de 189 cargos comissionados que atuam na Câmara, mas não determinou um prazo específico para as demissões.
A determinação é resultado de um pedido de auditoria foi feito pelo conselheiro Marcos Loreto, após ser provocado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) e pelo Ministério Público Estadual (MPPE). O processo foi julgado pela Segunda Câmara do TCE, no dia 8 de fevereiro.
Segundo o relatório realizado em março de 2022, na época da auditoria, dos 982 funcionários da casa, 879 (89,5%) eram cargos comissionados e apenas 103 (10,5%) eram profissionais efetivos. Cabe recurso da decisão.
Além da maior proporcionalidade entre comissionados e efetivos, o relator substituto, Ricardo Rios, determinou ao atual presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), ou ao seu sucessor, a exoneração de 189 cargos em comissão, assim identificados:
O único concurso público na história da Câmara Municipal do Recife foi realizado em 2014, quando Vicente André Gomes (morto em maio de 2020) presidia a Casa Legislativa.
O relator também estabeleceu que a Câmara Municipal do Recife deve:
- Fazer um levantamento das reais necessidades de contratação de pessoal para a Câmara Municipal do Recife;
- Exonerar as pessoas que ocupam cargos em comissão e cargos comissionados sem atribuição de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições claras e objetivas;
- Propor projeto de lei que trate da extinção dos cargos comissionados identificados e da criação de cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara Municipal do Recife;
- Realização de concurso público para preencher os cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara;
Nomeação de cargos efetivos vagos; - A decisão explicita que cumprimento das determinações será acompanhado pela área de fiscalização do TCE.
O que diz a Câmara Municipal do Recife
O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal do Recife, que respondeu através de nota, dizendo que a Casa está “ciente do processo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e reafirma que todas as determinações serão analisadas e cumpridas no seu devido prazo”.
O Tribuna do Moxotó, juntamente com sua assessoria jurídica, vai provocar o MPPE para observar a situação da Câmara de Vereadores de Sertânia e também recomendar que se abra concurso para preenchimento das vagas, ocupadas hoje por inúmeros comissionados.