O Tribuna do Moxotó recebeu com exclusividade uma denúncia sobre um consórcio de segurança pública que atua em diversas cidades de Pernambuco e segundo informações, está sendo alvo de investigação de vários órgãos fiscalizadores.
Segundo denúncias veiculadas em alguns órgãos de comunicação e levadas a alguns órgãos fiscalizadores o que começou como uma iniciativa para fortalecer a segurança pública municipal em Pernambuco se transformou em um dos maiores escândalos administrativos do estado.
Ainda segundo a matéria veiculada na rádio Nova FM, no programa “Campo das ideias”, o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (CONSEG-PE) está sendo investigado por abuso de poder, nepotismo, uso indevido de sistemas federais e desrespeito à legislação vigente.
As denúncias foram formalmente protocoladas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sob o número 9448, e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob o número 3602759.
Os documentos revelam uma estrutura paralela de gestão pública, operando à margem da legalidade.
Municípios consorciados e funções usurpadas
Segundo a Portaria GP nº 001/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios, o CONSEG-PE atua como gestor da implantação do sistema Sinesp CAD nos seguintes municípios:
Agrestina, Altinho, Betânia, Calçados, Catende, Cupira, Jurema, Maraial, Moreno, Palmares, Panelas, Riacho das Almas, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, Timbaúba e Toritama.
Destacam-se os municípios de Cupira, São Joaquim do Monte e Jurema, onde há denúncias de usurpação de funções públicas. Guardas civis municipais aprovados em concurso aguardam nomeação enquanto contratados e apadrinhados políticos exercem funções típicas de carreira, em flagrante violação à Lei nº 13.022/2014 e ao art. 37 da Constituição Federal.
Sistema federal operado por civis sem vínculo
O Sinesp CAD, sistema federal de segurança pública gerido pela SENASP, é de uso restrito a operadores autorizados. No entanto, o CONSEG-PE designou Silvio Barbosa de Miranda Filho, filho do articulador do consórcio, para atuar diretamente na operação do sistema — sem vínculo funcional com a segurança pública ou autorização legal.
A denúncia aponta que Silvio Barbosa de Miranda, ex dirigente do extinto IPPM e já investigado pelo Ministério Público Federal, utiliza o consórcio como plataforma para alocar familiares, ex-funcionários e colaboradores da sua escola particular NIP Educacional, como se o CONSEG-PE fosse uma empresa privada.
A denúncia ainda traz a falta de transparência e desobediência judicial
A denúncia ainda traz que o consórcio não publica editais e nem estabelece critérios objetivos para programas como o PJES, que deslocam guardas entre municípios sem vínculo funcional. Em 2022, o processo judicial 0000170-68.2022.8.17.2550 determinou, por liminar, a entrega de documentos e prestação de informações.
A decisão não foi cumprida, evidenciando desobediência judicial e tentativa de ocultação de atos administrativos.
O que dizem as denúncias
As manifestações protocoladas junto ao TCE-PE e MPPE pedem:
– Investigação imediata das irregularidades;
– Suspensão das atividades ilegais do consórcio;
– Responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores;
– Fiscalização da estrutura jurídica e funcional do CONSEG-PE;
– Requisição de documentos e registros financeiros.
As Vozes da sociedade
Guardas concursados, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil têm se manifestado contra o modelo de gestão adotado pelo consórcio.
“O que vemos é um desrespeito à legalidade e à meritocracia. O CONSEG-PE virou um balcão de favores políticos”, afirma um servidor que preferiu não se identificar.
O que está em jogo
A denúncia revela não apenas falhas administrativas, mas um modelo de gestão que compromete a segurança pública, a transparência e os direitos dos servidores concursados. O Ministério Público e o Tribunal de Contas agora têm em mãos um dossiê robusto que pode desencadear uma série de responsabilizações e mudanças estruturais.
A sociedade pernambucana aguarda respostas.