SINTEMUSE REALIZA ASSEMBLEIA COM OS PROFESSORES E MARCA CAMINHADA DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2023
Na útima sexta-feira, 12 de maio de 2023, o SINTEMUSE (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia-PE) realizou com os professores ativos e aposentados, mais uma assembleia para debater o Reajuste do Piso Salarial do Magistério de 2023 que ainda não foi implantado pela Prefeitura de Sertânia-PE e definir a próxima mobilização.
A Prefeitura de Sertânia desrespeitou a Lei do Piso do magistério e o Plano de Cargos e Carreiras do Professor, ambos determinantes de datas limites para a implantação do reajuste salarial.
Neste ano de 2023, o reajuste deve ser de 14,95% e deve ser implantado a partir de 01 de janeiro, porém, o Plano de Cargos e Carreiras de Sertânia, dar 3 meses para a prefeitura pagar o reajuste com retroativo a janeiro, e a data limite é 31 de março. A prefeitura de Sertânia desobedeceu aos prazos e continua negando o reajuste aos Professores.
Mesmo já tendo recebido 10% a mais no FUNDEB em 2023 se comparado com o mesmo período de 2022, a Prefeitura teima em dizer que não tem dinheiro para dar o reajuste. E ainda diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o reajuste, mas a Lei do Piso é uma EMENDA CONSTITUCIONAL E DEVE SER OBEDECIDA, está acima da LRF. E a Prefeitura precisa reorganizar suas contas para poder implantar o Piso do magistério de 2023. O reajuste é possível sim e salário de Professor é prioridade!
O CONSULTOR SINDICAL ISAAC ROMAO
Diante da falta de negociação por parte da Prefeitura de Sertânia, o SINTEMUSE mobilizou a categoria e mais uma vez deliberou ações na luta contra a negação de um direito garantido por lei.
Os Professores e professoras participaram da assembleia de forma remota ( pelo Google Meet ) e presencialmente, totalizando dezenas de companheiros e companheiras, ativos e aposentados, presentes e prontos para a luta por seus direitos efetivados.
O destaque foi a participação do consultor sindical Isaac Romão, ex-presidente da FETAMPE (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Estado de Pernambuco) e do Advogado Ivan Felipe, que participou de forma remota pelo Google Meet.
Isaac Romão reafirmou a questão da validade da Lei do Piso e o direito de editar portarias feita pelo Mec, assunto que é questionado pela CNM (Confederação Nacional do Municípios) e outras entidades que defendem as prefeituras.
Também fez falas da importância da união dos trabalhadores, bem como sobre a participação efetiva dos servidores nos movimentos de luta promovidos pelo sindicato para garantir o ganho de causa.
O advogado Ivan Felipe deu esclarecimentos sobre a importância de analisar as contas do FUNDEB na prefeitura para podermos detectar possíveis erros que atrapalham a implantação do reajuste e se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos sobre o assunto.
O SINTEMUSE já solicitou tais informações a Prefeitura amparada pela lei de direito a informação e aguarda a entrega destes dados dentro de 20 dias.
O ADVOGADO CELESTINO INFORMOU QUE O MPPE JÁ NOTIFICOU A PREFEITURA DE SERTÂNIA SOBRE O DESCONTO INDEVIDO DO DIA DA PARALISAÇÃO
Além dos companheiros Isaac e Ivan, também tivemos um momento de informes jurídicos com o Advogado Celestino Barros, advogado do SINTEMUSE, que informou sobre os processos e os encaminhamentos jurídicos diante dos desmandos da prefeitura que prejudicam os servidores.
O Processo do décimo já será pago e o Ministério público já notificou e solicitou a devolução dos descontos indevidos que foram feitos pela prefeitura aos professores que participaram da parada em abril de 2023. Vamos aguardar!!!!
Diante dos informes e palestras, finalizamos a assembleia determinando a próxima ação que será a Caminhada da Educação, evento que será realizado no dia 27 de maio de 2023. Este evento será as 08h da manhã, com concentração na Sede do SINTEMUSE e caminhada pelas ruas de Sertânia-PE, com participação de todos os servidores municipais ativos e aposentados.
O SINTEMUSE, novamente, fez pedido de audiência com a Prefeitura para negociar o reajuste do Professor e está aguardando resposta. Na possibilidade de ser negado novamente este pedido, seguirá com as mobilizações e tomará todas as medidas possíveis para garantir o direito de todos os servidores municipais.
O reajuste do Professor é lei e lei se cumpre! Pague o reajuste aos Professores, prefeito!!!!
SINTEMUSE 2023