No último dia 02 de janeiro, a prefeita Pollyanna Abreu, publicou o seu primeiro decreto e nele traz a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta e também rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público e determina o retorno dos servidores em desvio de função ao cargo de origem.
Em seu artigo primeiro, a prefeita esta exoneração que são os servidores ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta.
Já no segundo artigo, o decreto traz a rescisão dos contratos de servidores contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta, com exceção dos ocupantes de cargos de médico, enfermeiros, com exercício no Pronto Atendimento municipal, Posto de Saúde da Família – PSF.
O decreto segue em seu artigo 3º, rezando que o servidor público municipal efetivo que estiver em desvio de função terá o prazo de 5 dias para retornar a sua função do seu cargo de origem para o qual foi selecionado em concurso público.
Lembrando que temos um caso que o Tribuna do Moxotó vem denunciando como um flagrante privilégio que a questão do filho de Ângelo Ferreira, ex-prefeito de Sertânia, que se encontra há anos a disposição do deputado estadual Diogo Morais, na Alepe, e que ocupava uma única função na municipalidade e deixou, obviamente o cargo vazio, e agora deverá voltar para ocupa-lo na prefeitura de onde nunca deveria ter saído.
O decreto continua em seu artigo quarto frisando que o servidor municipal que não estiver prestando serviço, estando de atestado médico deverá comparecer à Secretaria de administração, no prazo de 5 dias, sob pena de corte de ponto e instauração de competente processo administrativo para apuração de irregularidade no desempenho do cargo publico
E em seu artigo 5º prefeita lembra que será adotado frequência diária para os servidores na repartição ponde estão lotado.
Importante este decreto que busca moralizar a coisa pública e tenta acabar com distorções entre servidores e, sobretudo, acaba com regalias de servidores que estão à disposição de outros órgão, alguns com fortes suspeitas de que sequer comparecem aqueles órgão que estão prestando serviços.
Importante chamar atenção que este decreto é do dia 2 de janeiro, portanto, acredita-se que alguns desses funcionários já se apresentaram a prefeitura de Sertânia para regularizar sua situação. Que assim seja!
É de bom alvitre lembrar que esse primeiro decreto deixa claro que Sertânia parece que realmente está vivendo um novo tempo.
Parabéns a prefeita Pollyanna Abreu pela acertada medida.