A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) reinaugurou, na manhã desta segunda-feira (2), o Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) Arcoverde, no Sertão pernambucano, que foi convertido na primeira unidade socioeducativa para o público feminino no interior do estado. A mudança faz parte do reordenamento das unidades da Funase e permite que as socioeducandas tenham mais contato com seus familiares e com a cultura regional.
Até então, a Funase contava com três unidades dedicadas exclusivamente à socioeducação de jovens mulheres, uma para cada tipo de medida: o Case Santa Luzia, o Cenip Santa Luzia e a Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia. Todas localizadas na Região Metropolitana do Recife.
Agora, Arcoverde conta com uma unidade feminina com capacidade para 15 adolescentes. Com ela, familiares que residem no interior do estado não terão de viajar até o Recife para visitar as socioeducandas, trazendo maior bem-estar para as adolescentes e seus parentes. Vale ressaltar que a Funase já disponibiliza transporte para as visitas das famílias às unidades socioeducativas.
“A chegada dessa unidade no interior significa, mais do que qualquer coisa, inclusão. Nós tínhamos meninas que percorriam 800km para o cumprimento de suas medidas, longe de suas famílias e de suas raízes. Agora não será mais assim”, disse a presidente da Funase, Raissa Braga, durante o evento.
O juiz da vara da Infância e Juventude de Arcoverde, Drauternani Pantaleão, conta que “antes, essa unidade tinha capacidade para 26 jovens e chegou a ter quase 60 socioeducandos. Hoje, o espaço está mais humano, mais limpo, sem infiltrações, totalmente adequado ao atendimento das meninas”, pontua.
A conversão da unidade para o público feminino, bem como a mudança na capacidade das unidades socioeducativas da Funase, segue um parâmetro sinalizado pelo Conselho Nacional de Justiça em adequação ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Estiveram presentes no evento também o 2º promotor de justiça de Arcoverde, Michel Campêlo; o defensor público Paulo Sérgio; o gerente regional da gerência regional de educação de Arcoverde, José Antunes; e a nova coordenadora geral da unidade, Fernanda Félix.
Reordenamento das unidades socioeducativas de Pernambuco
O reordenamento da Funase, iniciado em setembro de 2023, tem como intuito assegurar que todas as unidades socioeducativas do estado atendam às normas e recomendações do Conanda e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Além da conversão do Case/Cenip Arcoverde, com o reordenamento elaborado e executado pela instituição, a Funase alterou a capacidade e faixa etária das unidades, transferiu socioeducandos para unidades no seu município de origem, está transformando a Casa de Semiliberdade (Casem) Garanhuns em um Parque Profissionalizante e está encerrando as atividades do Case Cabo de Santo Agostinho.