A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).
O MPPE afirma que será solicitado ao presidente da Câmara de Arcoverde a cópia dos processos em relação à decisão do aumento dos vencimentos.
O presidente da Casa James Pacheco terá que especificar se houve estudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como demonstrar se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.
O prefeito precisará informar o valor da receita tributária e das transferências previstas na Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021.
Essa aprovação do projeto elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito Wellington Maciel (MDB), enquanto o salário do vice Israel Rubis (PP) passa a R$ 13,5 mil. Secretários municipais receberão R$ 9 mil.
Israel Rubis liberou nota informando que não receberá salário da prefeitura e que nem acumula salário.
“Não recebo e nunca recebi salário de vice-prefeito. Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público”, declarou.
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