FERNANDO DE NORONHA X GOVERNO DE PERNAMBUCO: MINISTRO DO TURISMO EMITE NOTA SOBRE POLÊMICA

Diante da polêmica criada envolvendo o arquipélago de Fernando de Noronha, o sertaniense conselheiro tutelar e pré-candidado a deputado estadual Tiago Medeiros vem em socorro e enviou nota sobre a questão. Veja:

“Caro amigo e blogueiro Esequias Cardoso, tivemos ciência de uma nota emitida pelo Governo de Pernambuco em relação ao arquipélago de Fernando de Noronha, infelizmente o governo de Pernambuco como sempre quer colocar suas obrigações para baixo do tapete, e sempre culpa o Governo Federal, quando nunca fazem sequer o dever de casa, mas o fato é que o Estado de Pernambuco vem descumprindo os termos de cessão com a União, algo que não é novidade para os Pernambucanos que conhecem e vivenciam o abandono em que vivemos por parte deste governo estadual. Recebi agora a noite via WhatsApp por parte do Ministro Gilson Machado um vídeo acompanhado de uma Nota, esclarecendo a verdade dos fatos”, disse ao Tribuna do Moxoto Tiago Medeiros, enviando a nota do ministro.

NOTA DO MINISTRO GILSON MACHADO Sobre a ação ajuizada no STF a respeito de Fernando de Noronha, a AGU esclarece que:

1. A AGU ajuizou ação para que o Estado de Pernambuco cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco.
2. A União não pede federalização de Fernando de Noronha e nem a administração política do território, mas, sim, que se cumpra o contrato de cessão firmado.
3. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram a manifestação da Secretaria de Patrimônio da União quanto à inadimplência e, mais ainda, a informar se o Estado de Pernambuco teria condições de fazer a gestão daquele território, ou se a União teria de fazê-lo.
4. O estado de Pernambuco vem descumprindo os termos do contrato e evitando a ação de fiscalização dos órgãos ambientais federais na gestão da área.
5. Diante da negativa do Estado em cumprir os termos do contrato e da determinação do TCU, não restou outra alternativa à União senão o ajuizamento da ação buscando o cumprimento judicial dos termos do contrato. Todos sabemos que o arquipélago de Fernando de Noronha passou a ser a Ilha dos amigos do Governo de plantão e seus amigos e apadrinhados. Inacessível para pessoas mais humildes, diárias de permanência na ilha abusivas.

Nosso Governo tem realizado várias entregas na ilha, a ex da fortaleza dos Remédios, recursos do Mtur de 11 milhões de reais, auxílio à navegação e liberação de Vôos de Savaero noturno,14 pontos de Internet recém instalados em Noronha, Curso com a Marinha de condutores Náuticos e a tão esperada pesca da sardinha.

Noronha é de Pernambuco, mas não merece o Abandono e o descaso do governo de ocasião. Diz a nota do ministro.