Documento oficial será publicado no dia 1º de dezembro. Informação foi confirmada durante uma reunião com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Clóvis Benevides.
Foi confirmado nesta segunda-feira, 7 de novembro, que todos os mais de 1.300 candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal serão convocados para o Curso de Formação no próximo dia 1º de dezembro.
A informação foi confirmada durante uma reunião da Comissão dos aprovados no concurso com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Clóvis Benevides.
De acordo com a deputada estadual Gleide Ângelo, que também fez um requerimento pedindo a convocação, a Secretaria está buscando um novo local que possa comportar todos os convocados para o Curso de Formação, que começa no dia 15 de dezembro.
O curso será dividido em dois locais, parte ocorrerá em Recife e outra em Itaquitinga.
Atualmente são 1.294 candidatos aptos, sendo 1.176 homens e 118 mulheres. Os sub judice são 36 (7 mulheres e 29 homens).
A seleção teve o total de 17.909 inscritos. O que representa uma demanda total de 89.55 concorrentes para uma vaga.
O atual governador, Paulo Câmara, sancionou a lei que criou mais 2 mil novos cargos para a Polícia Penal.
A governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) já foi questionada sobre o concurso durante uma entrevista em rádio, mas afirmou que ainda vai se apropriar dos números oficias durante o transição e ao assumir o governo.
A convocação com maior número de aprovados também teve aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu um parecer favorável sobre a legalidade de formar a turma, já que o edital diz que a t1 deve ser com 350 aprovados, porém “a critério da Administração Pública e da disponibilidade das vagas, poderão ser convocados para a matrícula em outras turmas do curso de formação o restante dos candidatos aprovados na primeira etapa”.
Inicialmente, o edital da seleção, publicado em dezembro de 2021, trazia a oferta de 200 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.
RESUMO DA REUNIÃO COM SECRETÁRIO CLOVES BENEVIDES
- OS 1300 SERÃO CONVOCADOS PARA FAZER A MATRÍCULA DO CFP. PORÉM, VAI SER RESPEITADO O QUE ESTÁ NO EDITAL, OS 350 CONCORREM PARA AS 200 VAGAS IMEDIATAS
- EM 1 DE DEZEMBRO OS 1300 SERÃO CONVOCADOS PARA A MATRÍCULA DO CFP. COMO TAMBÉM A LISTA OFICIAL DO ENXOVAL, LOCAL DA AULA INAUGURAL E OS LOCAIS DO CFP, QUE SERÁ PARTE EM ITAQUITINGA E PARTE EM RECIFE, EM UMA INSTITUIÇÃO PRIVADA QUE AINDA ESTÁ SENDO LICITADA. DATA POSSIVEL PARA MATRÍCULA 06-09/12
- NÃO SENDO POSSÍVEL OS 1300 DÁ INÍCIO AO CEP, 800 INICIAM O CURSO EM 15 DE DEZEMBRO E OS OUTROS 500 INICIAM NO COMEÇO DE JANEIRO DE 2023. ENTRETANTO, TODOS OS 1300 SERÃO MATRICULADOS EM DEZEMBRO (TODO MUNDO CONVOCADOS JUNTOS)
- QUANTO À QUESTÃO DA CNH QUEM AINDA NÃO TEM. ATÉ QUINTA FEIRA, TEREMOS UMA RESPOSTA COM O JURÍDICO, SE SERÁ POSSÍVEL ABRIR UMA EXCEÇÃO PARA RECEBEREM A CNH NO DIA DA POSSE
- QUANTO AS MULHERES QUE TIVERAM FILHOS E QUE ESTÃO NO PERÍODO DE ESPERA PARA REALIZAR O TAF E NÃO JUDICIALIZARAM VÃO PASSAR UM E-MAIL PARA CEBRASPE PEDINDO PARA ENTRAR NO CFP E DEPOIS FAZER AS OUTRAS ETAPAS DO CONCURSO. AS QUE PRECISARAM JUDICIALIZAR VÃO PEDIR UMA LIMINAR DENTRO DO PROCESSO PARA PODER ENTRAR NO CURSO DE FORMAÇÃO E POSTERIORMENTE FAZER O TAF E PSICOTÉCNICO + INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Andamento do concurso
No último dia 27 de outubro foi divulgado o edital nº 17, com resultado provisório na investigação social.
Entre os dias 3 a 7 de outubro de 2022 os candidatos realizaram a entrega dos documentos necessários à investigação social, 5ª fase do concurso.
Além do site oficial da banca organizadora, os candidatos podem acessar informações sobre a colocação no concurso da policia penal de Pernambuco através da plataforma http://romeryto.com/pppe_profile.php.
CNJ
Um diagnóstico de crise foi confirmado após uma rodada de reuniões realizadas entre 15 e 16 de agosto deste ano, no Recife, entre o CNJ, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), outras autoridades do Sistema da Justiça criminal, governo estadual, além de entidades ligadas à causa carcerária.
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, disse que é importante que o Conselho dedique especial atenção à situação da superlotação em Pernambuco e às condições do Sistema de Justiça.
Antes de encerrar a missão conjunta a Pernambuco, tanto o TJPE quanto o governo do estado reconheceram os problemas existentes nas prisões pernambucanas e assumiram o compromisso de promover mudanças no sistema prisional do estado.
A reunião da comitiva com o governador do estado, Paulo Câmara, foi no dia 18 de agosto. E, com o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, na sexta, 19 de agosto.
MPPE
Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos inspecionaram o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, na última segunda-feira, 5 de setembro. As unidades prisionais somam um total de 6.393 detentos. O foco foi averiguar as providências adotadas pelo poder público para responder à situação de superlotação e deficiências estruturais que violam a integridade física, a saúde e os direitos fundamentais dos apenados.
Os membros do GACE solicitaram, ao longo da inspeção, informações aos diretores das três unidades. A superlotação, a falta de policiais penais e a ociosidade dos presos foram apontados como os principais desafios por Fabiano dos Santos, diretor do PAMFA.
Os membros do MPPE vão se reunir semanalmente para articular a atuação e acompanhar, em formato de rodízio, as inspeções periódicas ao Complexo do Curado em parceria com os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
Com informações do Portal de Prefeitura
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