O Senado aprovou, em 30/06/2022, a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e distribua bilhões de reais a três meses das eleições. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta permite que o presidente injete dinheiro em programas sociais até o fim do ano sem os impedimentos da legislação eleitoral.
Apelidada de “PEC do Desespero” e “PEC Kamikaze”, a proposta aprovada pelo Senado poderá ter um impacto de R$ 41,25 bilhões nos cofres públicos e prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando benefício mínimo a R$ 600 até o final do ano. O texto também autoriza a criação de uma bolsa de subsídio para caminhoneiros e dobra o valor do Auxílio Gás.
“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos”, escreveu o senador José Serra em seu perfil no Twitter.
Brasil vergonhoso de políticos sacripantas, que para reeleger Bolsonaro inventam estado de emergência para distribuir bondades em troca de favores eleitorais, não importando para isso a consequente infração as regras fiscais, eleitorais e constitucionais vigentes, porque, como sói acontecer, os canastrões políticos estão sempre atentos para encontrar saída solerte, por meio de PEC, visando a encobrir as safadezas, que maculam a imagem do Congresso.
Os nossos políticos, com algumas exceções, não valem um vintém. Votar em político, no Brasil, é perda de tempo!! E ainda existem aqueles paraquedistas senadores suplentes, que não receberam nenhum voto e interferem nas decisões do país.
As regras para os políticos e governos brasileiros só existem no papel. Na prática, vigora o jeitinho corrupto de encontrar saída indecorosa para atender aos interesses sórdidos da corja política nacional.
Fazer agrado com o dinheiro público, em véspera de eleição, mesmo ferindo os impedimentos legais, é indicativo do grau de irresponsabilidade de nossos políticos e governos. Assim, a engenharia política corrupta sempre encontrará maneira de burlar a norma, quando o objetivo for – independentemente dos meios empregados – alcançar os fins colimados.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da “PEC das bondades”, é o novo Romero Jucá, ex-senador que vestia a camisa de quaisquer governos no Senado para defender medidas as mais absurdas.
Para justificativa blindar o presidente Bolsonaro de coisa parecida com pedaladas fiscais, Fernando Bezerra, político matreiro da velha guarda de se fazer política no país, não hesitou em suas elucubrações para encontrar a solução alquimista de atender aos anseios, não do povo, mas do presidente Bolsonaro visando a sua improvável reeleição.
A esdrúxula de invocar o estado de emergência para conciliar interesses do governo é uma forma solerte de burlar a atual Constituição Federal.
O país, antes da pandemia do coronavírus, dos efeitos da guerra na Ucrânia etc., já trazia em seu bojo uma série de problemas sociais, tais como miríades de cidadãos vivendo abaixo da linha de pobreza, desemprego, falta de habitação, saneamento básico, educação, saúde e segurança. E mesmo assim, os governos e políticos jamais lançaram mão de medidas de estado de emergência temporárias para socorrer o país. Por que somente agora, a noventa dias da eleição, toda essa preocupação com o Brasil?
Júlio César Cardoso – Servidor federal aposentado – Balneário Camboriú-SC
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