Que bom ver que as instituições estão em pleno funcionamento e que os pseudos poderosos não podem e não devem fazer o que querem. Uma vitória para democracia ver que o prefeito Ângelo Ferreira foi condenado e não poderá mais fazer uso das cores do seu partido em prédios públicos e nem em fardamentos na municipalidade.
Ele até que tentou argumentar e fazer com que o tribunal de justiça tivesse outro entendimento, já que o Juiz da Comarca de Sertânia já o havia condenado por isso, mas tentativas em vão.
Ele terá que pagar do seu bolso as pinturas (já se antecipou a decisão,não se sabe se pintou com dinheiro do seu bolso) dos prédios da Prefeitura e da Escola Isaura Xavier, que estavam com as cores do seu partido, o PSB, o vermelho. Tentou negar que havia usado, mas no processo tinham vastas prova e o Tribunal de justiça, enfim decidiu por sua condenação. Vale lembrar que nossa ação é de 2017.
A ação é do jornalista Esequias Cardoso, através do competente e brilhante advogado Celestino Barros, que coleciona vitórias em cima da atual gestão, buscando coibir abusos por parte daquele que se acha, a frente da gestão pública, o “REI SOL”, desbancando, inclusive, uma banca de advogados contratados pela prefeitura, uma contratação milionária de 120 mil reais (ver matéria)
“O Dr.Celestino tem tido papel preponderante na busca na legalidade em Sertânia, velando pela obediência aos preceitos constitucionais, digo sem medo de cometer qualquer exagero, trata-se de um profissional que é responsável pelo bom andamento dos serviços em nosso município, portanto, um profissional preocupado com as coisas do município”, disse o jornalista Esequias Cardoso, ao tomar conhecimento da sentença, condenando o prefeito Ângelo Ferreira.
Na ação, que o leitor vai ter oportunidade de ler, o prefeito terá que ”se abster, ou seja, não poderá realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos utilizando a cor vermelha, que se mostra consentânea com o espírito de proteção da Ação Popular e, neste ponto, a sentença não merece qualquer reparo”, diz a sentença.
E a sentença segue dizendo o seguinte: “Ademais, a multa de R$ 50.000,00 fixada pelo magistrado, para o caso do descumprimento voluntário de tal tutela inibitória, se mostra razoável à vista do seu propósito coercitivo e da possibilidade de ulterior alteração no seu montante. (art. 537, § 1º, I e II, do CPC).
Veja esse trecho da sentença caro leitor:
O MPPE também deu seu parecer sobre ação de promoção pessoal e partidária feita pelo não tão poderoso Ângelo Ferreira:
O interessante é que mesmo diante de tantas provas acostadas na ação, o prefeito e seus advogados ainda tentaram negar que havia naquela oportunidade quase todos os prédios públicos pintados de vermelho e amarelo, e que havíamos tirado fotos e colocado nos autos para que não houvesse duvida da infração ao o artigo 37 da Constituição, que de forma acintosa ele afrontou, ferindo os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativos. E sabendo que o atual gestor parece gostar a afrontar a legalidade, vamos continuar atentos e apostos para novas ações que se ache necessário para que ela perceba que não é o dono da verdade e nem do mundo e que o famoso REI SOL, Rei da francês do século que governou a França de 1643 até à sua morte de forma achar que o sol, . A ele se atribui a frase “L’État c’est moi” (O Estado sou eu).
“Essa decisão faz diferença para democracia, faz diferença para que haja impessoalidade na gestão pública e que a promoção pessoal ou de qualquer partido fique longe da administração pública. Sertânia poderia ter as cores de sua bandeira, mas não tem, Sertânia deveria ter uma gestão voltada para trazer o melhor para sua coletividade, mas não tem, pois baseia-se no favorecimento a grupo e parentes. A saúde precária evidencia-se isso. Temos um grupo que há quase 20 anos governo Sertânia e sua população sofre com as coisas mais básicas, no entanto, quando se observa de forma individual a vida desses que comandam o poder no município, ver-se claramente que todos eles estão bem a frente da maioria do povo, economicamente falando, pois estão agarrados as benesses do poder, tendo direito a saúde, emprego e tudo que possibilite a sua ascensão social. Particularmente estou feliz, de alma lavada, agradeço ao advogado Cesletino sua persistência e por acredita numa justiça cega, mas com o olhar permanente para aqueles que se acham acima dela”, concluiu o jornalista Esequias Cardoso, que contou com o advogado celestino Barros para entrar com ele nessa luta em busca da democracia e por igualdade de direitos.
Leia abaixo a senteça do Tribunal de Justiça de Pernambuco na íntegra sobre a condenação do prefeito Ângelo Ferreira, que a partir de agora não pode mais usar, de forma nenhuma, as cores do seu partido, em prédios municipais:
* ESEQUIAS CARDOSO é mestre em Ciências Sociais pela UFCG, pós graduado em História e Gestão Pública educacional, professor concursado da Rede Pública Estadual de Pernambuco e jornalista com registro profissional nº 7052/PE*
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