O Governo Municipal de Sertânia publicou nesta segunda-feira (05/07) o decreto nº 026/2021, que define medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Entre as determinações está a permanência da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção (em espaços públicos e estabelecimentos privados) e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos em qualquer horário.
A respeito dos supermercados, mercados e mercadinhos, esses deverão limitar a entrada e a permanência de somente uma pessoa a cada 5 m² da área. Os estabelecimentos devem continuar cumprindo as medidas e protocolos de segurança para atendimento ao público, inclusive com possibilidade de aplicação de multa ao proprietário caso haja descumprimento das medidas contidas em leis e decretos, sejam estaduais ou municipais.
As feiras livres, apenas para feirantes do município, continuam liberadas. Deve haver um distanciamento mínimo de 2 metros entre as bancas e disponibilização de álcool 70% para os clientes. O documento ainda trata da aplicação de multa e abertura de processo administrativo contra o servidor público que for flagrado descumprindo os decretos municipais ou estaduais referente a pandemia da Covid-19, seja dentro ou fora do seu local e horário de trabalho.
Confira o decreto na íntegra:
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