Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (10/05), o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) deliberou que irá oficiar, mais uma vez, os Ministérios da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da Procuradoria Geral da República (PGR), para cobrar celeridade na inclusão dos Policiais Penais no grupo de vacinação contra a Covid-19. Apesar de constitucionalmente serem reconhecidos como parte integrante das forças de justiça e segurança do país, a categoria ainda não foi contemplado no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do colegiado, Pedro Eurico, “infelizmente, há uma oferta limitada de vacinas em todo o país e isso vem dificultando essa pulverização de imunizantes”. Ainda segundo o gestor, “a inclusão desse grupo é essencial, visto que a atuação da categoria também é indispensável”.
Na videoconferência, que contou com a participação de representantes de 18 unidades da federação e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), também foi discutida a necessidade de retomada de transferências de recursos financeiros para o sistema penitenciário nos estados, através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), pelo sistema Fundo a Fundo.
Sobre o assunto, ficou estabelecido na reunião que o Consej irá acionar o MJSP, solicitando uma audiência com o ministro Anderson Torres. “A seguir nessa difícil perspectiva de repasses do Governo Federal, o sistema prisional dos estados ficará extremamente limitado em diversos aspectos”, reforça Eurico.
Para o secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará, Jarbas Vasconcelos, “Segurança Pública não se faz sem incrementos no sistema prisional. Para que os índices de violência do Brasil continuem mantendo a estabilidade é fundamental flexibilizar investimentos”.
Foto: divulgação
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