” Condenar o Município de Sertânia a realizar, às expensas (com os custos e despesas) do Prefeito, em obrigação de fazer consistente na retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos, assegurada a boa-fé e lealdade processuais, no prazo de 30 dias”(Decisão do Juiz condenando o Prefeito Ângelo Ferreira por uso da cor vermelha em prédios públicos).
Mostrando mais uma vez desdém pela justiça, o prefeito Ângelo Ferreira, apesar de ter sido condenado por conta de ter usado a cor vermelha(cor do seu partido e de suas campanhas políticas) em diversos prédios públicos da municipalidade, continua usando exaustivamente agora as duas cores do seu partido, o PSB em peças institucionais e o vermelho e até amarelo em prédios do município.
A decisão do processo condenando-o a pagar quase 100 mil reais de multa por teimar e continuar pintando, foi proferida no dia 17 de fevereiro e depois disso, o prefeito de Sertânia continua a pintar as cores dos prédios de vermelho e em alguns casos usando até o amarelo, sem falar que as peças institucionais nas redes sociais, no Instagram e tudo mais, usam com toda força a cor vermelha e o amarelo do seu partido num afronta acintosa ao poder judiciário de Sertânia.
Vamos levar ao leitor o que diz o juiz da Comarca de Sertânia em sua sentença sobre essa questão em que o prefeito Ângelo Ferreira continua usando pintando os prédios da municipalidade de vermelho:
“A meu ver, houve completo descaso e afronta à decisão judicial com a realização das pinturas de prédios públicos com a cor vermelha sob as mesmas condições e características de pintura dos outros prédios públicos. O cotejo entre os cenários anterior e posterior à decisão liminar aponta de forma inequívoca para o descumprimento de decisão judicial. E, de modo algum, é possível admitir que a locução preponderantemente”, conforme ficou assinalado na decisão judicial, identifique-se com a restrita noção espacial de área pintada. Inviável entender, considerando-se a causa de pedir veiculada pelo autor e a decisão judicial liminar, que o termo “preponderantemente” permita a pintura de cor vermelha nos prédios públicos, desde que não ultrapasse 50% da área. Isso é completamente equivocado, consiste em uma interpretação rasa e não condiz com o princípio da boa-fé objetiva e de lealdade processual. Simplesmente, os réus continuaram a realizar a pintura dos prédios públicos do mesmo modo que sempre o fizeram, ignorando por completo a ordem judicial”
(Aqui o juiz narra a questão do prefeito Ângelo Ferreira ter pintado de vermelho o Ginásio de Esportes do distrito de Albuquerque Né, mesmo depois de ter sido advertido que não poderia mais fazer isso, fato que está acontecendo agora em que ele no flagrante desrespeito e desprezo pela justiça usa de forma exausta as cores do seu partido na administração pública municipal.
Vamos novamente acionar a justiça e mostrar, com exaustivas provas, que o gestor municipal acha realmente que é o “Rei Sol”, Luís XIV da França, que durante 72 anos (1643 a 1715), governou com mão de ferro aquele país e realmente se achava o ser supremo.
“O advogado sertaniense, que pelo número de vitória sobre o atual gestor municipal, já pode pedir por diversas vezes músicas no fantástico, já foi acionado e vamos novamente bater às portas da justiça e frear essa ilicitude permanente do senhor Ângelo Ferreira. Você que acha tudo isso uma besteira, não ache, pois a justiça já foi feita uma vez, quando aplicou uma pesada multa de cem mil reais no prefeito Ângelo Ferreira, e agora vamos novamente provocar essa mesma justiça que ele pare de cometer essas arbitrariedades e pare de achar que prédios públicos municipais são do seu partido, não são, eles pertencem ao povo”, disse o editor do Tribuna do Moxotó, o jornalista Esequias Cardoso.
Aguardem novas decisões, essa “novela” não terminou. O prefeito de Sertânia pode até fazer do poder legislativo de Sertânia sua cozinha, seu quintal, mas o poder judiciário ele certamente não fará e terá que respeitar. Quem viver verá!!
Vamos novamente colocar aqui para o leitor ler atentamente o que diz o juiz sobre essa questão do prefeito de Sertânia querer usar as cores do seu partido no município.
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