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EXEMPLO A SER SEGUIDO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATENDE RECOMENDA QUE PREFEITA EXONERE FAMILIARES DE CARGOS PÚBLICOS EM 48 HORAS

Esequias Cardoso por Esequias Cardoso
19 de fevereiro de 2021
em Política
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EXEMPLO A SER SEGUIDO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATENDE RECOMENDA QUE PREFEITA EXONERE FAMILIARES DE CARGOS PÚBLICOS EM 48 HORAS

A PREFEITA DE CATENDE TEM 48 HORAS PARA AFASTAR SEUS PARENTES DE CARGOS MUNICIPAIS.

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O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a prefeita de Catende exonere, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.

Se a moda pega, tem muitos prefeitos que irão deixar seus parentes desempregados. Sertânia é um exemplo claro disso, o nepotismo é algo alarmante, apesar de ser legal, é imoral. Seria interessante que o MPPE também observasse este fato aqui no município, mas para isso teria que ser provocado.

Pena que a oposição aqui está morta, seu sepultamento foi feito no dia em que os seus 4 vereadores se aliaram ao grupo que está no poder e votaram a favor do continuísmo na Câmara de Vereadores, reelegendo o presidente daquela casa, num ato vergonhoso de insensatez e politicagem sórdida, demonstrando o tamanho desses políticos eleitos com os votos dessa mesma oposição.

Lá no município de Catende a Promotoria de Justiça foi provocada e certamente foi provocada por quem acha isso uma vergonha, pois o setor público não ficou para empregar parentes e após tomar conhecimento da notícia sobre a prática de nepotismo no município, recomendou à prefeita de Catende que exonere, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.

Dona Graça tem 61 anos, é casada, tem ensino médio completo e declarou ao TSE a ocupação de comerciante, foi eleita com 6.790 votos e se torna a primeira mulher a comandar a cidade de Catende (PE) de 2021 à 2024.

Na recomendação, o 1º Promotor de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo.

Assim, o MPPE também recomendou à gestora do município que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17). Acabar com essa prática de nepotismo teria que ser uma obrigação primeiramente daqueles que detêm o poder, mas é preciso que um órgão fiscalizador faça isso. Que vergonha!

.Com informações completares do Portal de Prefeitura

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