Deputados pernambucanos notadamente ligados ao Governo Paulo Câmara, aprovaram o Projeto de Lei nº 1.720/2020, de autoria do próprio Governo do Estado, que deixa de fora da atualização dos vencimentos em função do Piso Salarial do Magistério.
A referida lei, prejudica de cara mais de 70 mil Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado. Conforme o Projeto de Lei Complementar, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula.
A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional. O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais, cerca de 70 mil profissionais da educação, seguem com valor inalterado.
Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior.
Sobre o assunto do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, emitiu uma nota, veja abaixo:
O Sintepe lamenta que 29 deputados e deputadas votaram a favor do PL 1.720/2020, de autoria do Governo do Estado e que rasga nosso Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação. Agradecemos aos/as bravos/as 12 deputados/as que compreenderam nossa reivindicação e votaram contra esse projeto destruidor de carreiras. Destacamos o papel da deputada estadual Teresa Leitão, ex-presidente do Sintepe, que apresentou emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e fez um pronunciamento no intuito de convencer os demais deputados a votar em favor dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação.
O Sintepe anuncia que vai continuar lutando, denunciando o Governo do Estado e os parlamentares que votaram com o PL 1.720/2020. O prejuízo financeiro que mais de 70 mil Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação terão neste ano de 2020 são incalculáveis. Além de nos desdobrarmos para continuar garantido a educação de crianças, jovens e adultos, nos submetemos a um elevado nível de estresse e cobrança, além de estarmos arriscando nossas vidas na modalidade das atividades presenciais. O mínimo que merecíamos seria o reajuste dos vencimentos de todos e todas que fazem a educação em função do Piso Salarial do Magistério.
Mas não baixemos a cabeça. Temos muita luta pela frente e vamos exigir, desde já e no início do próximo ano, nossa devida e merecida valorização profissional.
A DIREÇÃO DO SINTEPE
Votaram contra o projeto e a favor dos profissionais da educação os deputados:
- Alberto Feitosa (PSC)
- Alessandra Vieira (PSDB)
- Álvaro Porto (PTB)
- Antônio Coelho (DEM)
- Doriel Barros (PT)
- Dulci Amorim (PT)
- João Paulo (PCdoB)
- Juntas (PSOL)
- Priscila Krause (DEM)
- Romero Sales Filho (PTB)
- Teresa Leitão (PT) e
- Wanderson Florêncio (PSC).
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