Cerca de 60 advogados e advogados acompanharam o ato de forma presencial – ele também foi transmitido pelas redes sociais da OAB-PE. Em seu discurso, o presidente Bruno Baptista destacou que o aumento, caso seja aprovado, afastará ainda mais o cidadão do Judiciário e será um fator negativo para atrair empreendimentos a Pernambuco. “Este ato busca sensibilizar os deputados estaduais do retrocesso que seria a aprovação desse projeto para a cidadania, para a população”, enfatizou.
O ato teve como mote, além da rejeição do projeto, a realização de uma audiência pública sobre o tema e também contra o fechamento de comarcas no interior. O TJPE produziu um estudo preliminar indicando o encerramento de mais de 40 comarcas como medida de redução de custos.
O projeto de lei 1533/2020 está apto para ser votado em plenário na Alepe. Ele já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e de Administração Pública. A pauta de votações da próxima reunião plenária ainda não foi divulgada. O projeto prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Além disso, atos processuais que antes estavam englobados nas custas iniciais passariam a ser cobrados individualmente.
A Ordem preparou uma nota técnica com simulações comparando a situação das custas hoje e como ficaria caso o projeto venha ser aprovado. Em alguns casos, os valores mais que dobrariam em ações com a mesma quantidade de atos processuais. Pelo menos 45 entidades da sociedade civil – entre entidades empresariais e conselhos de classe – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE contrária à proposta.
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