Bruno Baptista

A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção, lança o Observatório dos Gastos Públicos. É um instrumento que visa acompanhar as despesas públicas do governo do Estado e da Prefeitura do Recife, neste período de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), e também estimular a sociedade a acompanhar as ações do Poder Público, promovendo, assim, o controle social das ações administrativas.

O Observatório funcionará da seguinte forma: a Comissão de Compliance acompanhará a evolução dos gastos e receberá, também, eventuais preocupações da sociedade sobre o tema, checando as informações pelos meios oficiais de divulgação dos dois entes (portal da transparência), pelas suas ouvidorias ou por intermédio de solicitação de esclarecimento diretamente ao órgão envolvido com base na Lei de Acesso à Informação, reportando, ao final, o resultado ao interessado.

Paralelo a isso, a comissão busca estimular a participação da sociedade civil no acompanhamento dessas despesas, de forma construtiva, no exercício pleno de sua cidadania. Para tanto, o Observatório terá um email exclusivo como canal de comunicação com o público para receber informações sobre gastos públicos do governo e prefeitura relativos ao combate à pandemia. O email é o contaspublicas@oabpe.org.br
“É um instrumento importante que a OAB põe a serviço da sociedade, principalmente neste momento. Longe de ser um canal meramente inquisidor, esta é uma ferramenta de cidadania que busca o aperfeiçoamento da gestão pública. A Ordem cumpre, assim, um papel institucional importante em defesa da sociedade”, avalia o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

“O projeto visa, primeiramente, ser um instrumento de fomento à cultura de controle social dos gastos públicos e estimular que a sociedade participe dessa corrente, de forma crítica e colaborativa, cocriando caminhos junto ao Poder Público. Por outra perspectiva, é papel institucional da OAB zelar pelos direitos humanos, pela justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, assim, a observância da legalidade dos procedimentos inerente às compras públicas, neste cenário excepcional de flexibilização de processos e controles em prol da necessária agilidade nas aquisições, é mais do que legítimo”, afirma a presidente da Comissão de Compliance, Clarissa Lima.

O projeto é apoiado pelo Ministério Público de Contas (MPC). “Louvo a iniciativa da OAB, em reforçar essa tarefa fundamental de todos que vivem em uma República, que é acompanhar o destino que é dado pelos gestores públicos aos recursos que são de toda a coletividade. A OAB-PE demonstra sua consciência cidadã nesse momento de calamidade de saúde pública que aflige o País, ao se colocar como parceira dos órgãos de controle, estimulando o profícuo e relevante controle social do Poder Público”, afirma a procuradora-geral do MPC, Germana Laureano.

Crédito da imagem: Alysson Maria/OAB-PE

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