Informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do
JC no portal do órgão, nesta quarta-feira (11), mostram que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)receberam rendimentos líquidos em Novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto. O órgão justificou
que tratam-se de “requerimentos relativos a indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço”. No caso de uma juíza que teve rendimento bruto de R$ 1.298.550,56, o tribunal explicou que foi feito o pagamento de salários atrasados após a magistrada ter sido reintegrada aos quadros do tribunal. Leia a íntegra da resposta do TJPE, em 15 páginas, no jc.com.br.

Os subsídios no Judiciário, tradicionalmente, são acrescidos de gratificações, antecipação de férias, indenizações, auxílios e pagamentos retroativos, entre outros pontos. Em toda a folha de pagamento de novembro analisada, que inclui servidores, juízes e desembargadores, a maior remuneração foi a da juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, que atua na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Recife e cujo rendimento bruto foi de R$ 1.298.550,56. O salário-base é R$ 33.689,11.

No caso da juíza, o órgão informou que trata-se de salários atrasados “em face da Reintegração da Magistrada ao TJPE, decorrente do Mandado de Segurança determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal foi condenado a indenizar a juíza por todo período que a mesma deixou de receber sua remuneração por conta de sua exclusão. Com a reintegração da juíza aos quadros do TJPE, foi determinado o pagamento de todo o período em que a mesma ficou afastada, em duas vezes”.

Nos casos de “indenizações por férias não gozadas”, o tribunal informou que o pagamento em novembro ocorreu após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 11 de setembro.

Com informações do Jornal do Commércio do dia 12.12.2019
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