A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda e última votação, nesta quarta-feira (28), os projetos de Lei enviado pelo Governo Paulo Câmara, que modificam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira votação ocorreu na segunda-feira (26).

Os projetos fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara (PSB) aos deputados estaduais. O pacote proposto pelo governo do estado prevê a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles:

  • Bebidas alcoólicas
  • Aguardentes
  • Refrigerantes
  • Água mineral em embalagem descartável
  • Bebidas isotônicas
  • Sacolas, copos e canudos plásticos
  • Veículos novos com preço acima de R$ 50 mil
  • Motocicletas acima de 250 cilindradas
  • Joias, pérolas, pedras preciosas e bijuterias
  • Etanol – combustível (álcool)

Os deputados também aprovaram a prorrogação, até dezembro de 2023, da tabela do IPVA. A alíquota desse imposto continua como está, podendo chegar a 4%, de acordo com o modelo do carro.

Dos 49 deputados estaduais, 29 participaram da votação. Cinco deles votaram conta o projeto: André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM).

Na terça-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o projeto que cria a Nota Fiscal Solidária, que prevê o pagamento de até R$ 150 para famílias que fazem parte do Bolsa Família e que gastam R$ 250, por mês, com alimentos e produtos de limpeza. Na campanha para reeleição de Paulo Câmara, o projeto era chamado de 13º do Bolsa Família.

1 COMENTÁRIO

  1. É isso aí, o povo burro reelegeu esse MAMULENGO da viúva de DUDU, agora vamos sofrer mais 4 anos.
    Garanto que dinheiro para CASA DE FARINHA não vai faltar.

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