ENQUANTO ISSO NÃO FOI LONGE DAQUI

Os vereadores da Oposição, representados por seus advogados, exercendo o poder fiscalizatório, denunciaram mais um grande absurdo dessa desastrosa gestão, que dessa vez passou dos limites da imoralidade já escancarada.

Pois bem, o prefeito de Sertânia resolveu conceder  “gratificações”, que disfarçam aumentos específicos e com essas “gratificações” beneficia todos os seus secretários, pessoas do primeiro escalão do governo municipal, distribuindo percentuais que chegam a 100%, e remunerações que chegam a R$ 8.300,00.

COISAS ESTRANHAS: SECRETÁRIA RECEBE DOIS SALÁRIOS NO MÊS SÓ E EM JULHO SALÁRIO MILIONÁRIO. OBSERVE LEITOR O MÊS DE FEVEREIRO ONDE APARECE DOIS SALÁRIOS E OBSERVE O SALÁRIO DESSA SECRETÁRIA NO MÊS DE JULHO QUASE 7 MIL REAIS

E esse valor chamou a atenção do jurídico da Oposição de Sertânia, esses salários  somados com essas gratificações ficam maior que os salários dos vereadores, o que fere frontalmente os dispositivos que estão elencados em nossa Constituição Federal de 1988, agredindo os seguintes princípios constitucionais :

– Moralidade Administrativa 
– Impessoalidade 
– Isonomia 
– Razoabilidade 

Ainda nesta esteira, em recente decisão o TCE-PE através do processo nº 1850367-6, que gerou o Acórdão T.C n• 0791/18, em unanimidade dos Conselheiros, decidiram a irregularidade de pagamento de qualquer outra verba a Secretários Municipais, que não o subsídio fixado em parcela única de salário, nesta irregularidade estão inclusa as famigeradas “gratificações”, que o prefeito distribui entre os seus apadrinhados políticos ao seu bel prazer, sem nenhuma justificativa técnica ou moral que embase tal ato, a não ser o puro benefício de pessoas que compõem o íntimo círculo de amigos do Gestor Municipal.

OLHAS AS GRATIFICAÇÕES AÍ LEITOR. O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO SE PRONUNCIOU QUANDO CONSULTADO SOBRE ESTE FATO. TRATA-SE DE UMA GRANDE ILEGALIDADE. VAMOS ESPERAR!!  

Está cabalmente demonstrada nesta representação que a continuidade do pagamento destas verbas irregulares a poucos apadrinhados, sem nenhuma justificativa técnica, representa um claro dano ao erário público, justificando a relevância da urgente denúncia – “fumus boni juris”, de imediato bloqueio destes pagamentos irregulares, bem como a exigência de devolução das verbas irregulares recebidas.

Notadamente almejando favorecer determinadas pessoas do círculo íntimo do Prefeito, a situação fática exige a adoção de medidas urgentes por parte do TCE, justificado o receio de grave e contínua lesão ao erário, assim como aos direitos dos cidadãos de bem desta cidade – “periculum in mora”.

Observando tal fato, os vereadores através de seus advogados entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para tentar coibir esse abuso por parte do prefeito de Sertânia para com o dinheiro do contribuinte sertaniense, agora é esperar o resultado e torcer para a que justiça ser mais célere, pois já foram várias representações, algumas já surtiram efeitos, até com a visitas dos conselheiros do TCE aqui em Sertânia, que estiveram no prédio da prefeitura por diversas vezes, mas outras infelizmente ainda estão lentas, inclusive aquela onde o prefeito usa e abusa das cores do seu partido em prédios públicos e fardamentos e só não está pior por conta dessa mesma ação(Todos lembram que ele começou pintando alguns prédios da municipalidade de amarelo e vermelho e só recuou por conta dessa tal ação, que até agora não saiu a resolução).

Aguardemos pois!!!

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